Mesmo com administração privada, organização alerta sobre a responsabilidade do Estado

A Organização das Nações Unidas (ONU) pede que as autoridades do Amazonas investiguem de forma “imparcial e imediata” a morte de 56 detentos no Complexo Prisional Anísio Jobim, em Manaus, e alerta que a responsabilidade pela situação dos prisioneiros é sempre das autoridades.

“Pessoas que estão detidas estão sob a custódia do Estado e, portanto, as autoridades relevantes carregam a responsabilidade sobre o que ocorre com elas”, indicou a ONU em um comunicado.

A entidade considera positivo o anúncio do governo do Amazonas de criar uma força-tarefa para “investigar a rebelião e mortes no Complexo Prisional Anísio Jobim”. Mas também “apela para que isso leve a uma investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos”. Para a ONU, essa investigação deve levar “os responsáveis à Justiça”.

Porém, apenas punir aqueles que cometeram os atos não seria suficiente. “Estados precisam garantir que as condições de detenção sejam compatíveis com a proibição da tortura e um tratamento degradante, cruel e desumano”, disse a entidade. “Essas condições precisam também ser compatível com o direito de todas as pessoas presas de ser tratadas com humanidade e com respeito à sua dignidade inerente.”

A ONU ainda lembrou que, em uma decisão ainda de 1992, o Comitê de Direitos Humanos declarou que esse tratamento humano deve ser a base de aplicação em todos os países e em todas as condições. Alegar falta de recursos materiais em um determinado local não pode ser usado como argumento, e o padrão deve ser adotado “sem discriminação”.

Críticas ao sistema penitenciário. Não é a primeira vez que a ONU critica o sistema prisional brasileiro. Visitas realizadas por relatores da entidade concluíram em 2016 que a número de mortes dentro das prisões era “muito elevada”. Usando dados do Infopen, o ex-relator Juan Mendez apontou que 545 mortes foram registradas na primeira metade de 2014, com cerca de metade sendo intencional. A taxa é de 167,5 por cada 100 mil pessoas por ano.

Outro aspecto denunciado é o das prisões. “Condições de detenção são equivalentes a um tratamento cruel, desumano e degradante”, apontou Mendez. “Superlotação severa leva a uma condição caótica dentro das instalações.”

Mendez visitou a prisão de Pedrinhas, no Maranhão, e constatou uma situação “explosiva “. “As unidades estão superlotadas, e prisioneiros ficam de 22 a 23 horas por dia fechados em suas celas. Visitas ocorrem em condições humilhantes, e alimentos e remédios são inadequados. A presença de guardas fortemente armados dentro do local também poderia “levar à uma nova rodada de mortes”.

Para a ONU, não será construindo novas prisões que o Brasil vai resolver seu problema. Segundo a entidade, o País tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 711 mil pessoas. Há 30 anos, a população era de 60 mil. Entre 2005 e 2012, a alta foi de 74% e 60,8% dos prisioneiros eram de descendência africana.

“Apesar de investimentos do governo de R$ 1,2 bilhão para criar uma capacidade adicional de prisões, o aumento contínuo de detentos criou um sistema penitenciário marcado por uma superlotação endêmica”, escreveu Mendez. Mendez pede que o governo foque suas atenções em reduzir a população carcerária, e não aumentar prisões. Para isso, sugere medidas alternativas.

 

Fonte: Jornal Correio do Povo