Luta pelo #RevogaJá tem de continuar e cobrar de Lula o veto integral a esse projeto aprovado

A nova política nacional do Ensino Médio, aprovada pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (9), longe de revogar a nefasta reforma aprovada no governo Temer, em 2017, mantém a lógica privatista e graves ataques à Educação.

Como diz o ditado “de onde menos se espera, daí é que não sai nada mesmo”, a Câmara conseguiu piorar o texto aprovado no Senado, em junho, que já tinha vários problemas. A aprovação do texto foi marcada, mais uma vez, por manobras do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e contou com o aval do governo Lula.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo.  Mendonça, vale destacar, era o ministro da Educação do governo Temer, em 2017.

Na versão final do projeto aprovado, persiste uma formação frágil e deficiente, feita para favorecer setores privados da educação e que vai prejudicar os filhos da classe trabalhadora.

Houve redução da carga horária para a formação geral básica nos cursos técnicos, retirada do espanhol como disciplina obrigatória, retorno da permissão para contratação de profissionais com base apenas em “notório saber” e possibilidade de cursos de ensino à distância (que haviam sido restringidos no Senado).

Os chamados itinerários formativos também permanecem e tiveram aumento da carga horária em comparação ao aprovado no Senado, deixando claro que o intuito é formar para o mercado de trabalho precarizado. Outro ataque aprovado é a permissão de realização de convênios de parcerias públicos-privadas (na prática, privatização de parte do ensino) e o trabalho na adolescência ser considerado como parte da carga horária do ensino médio.

Fundações privadas e governo comemoram

Fundações privadas, como a ONG Todos Pela Educação, a Fundação Lehman, entre outras, festejaram a aprovação do projeto, pois a essência privatista da reforma feita em 2017 saiu intocada. Vergonhosamente, o ministro da Educação Camilo Santana e parlamentares da base governista também comemoraram. Um absurdo e uma traição aos milhares de estudantes e professores que nos últimos anos têm lutado pela revogação integral dessa reforma elaborada ainda no governo Dilma, juntamente com fundações privadas, e aprovada no governo Temer, que levou o caos às escolas de todo o país, principalmente as públicas.

O fato é que a BNCC (Base Nacional Curricular Comum), que também foi feita sob uma ótica neoliberal e privatista, segue intocada.

A CSP-Conlutas tem denunciado que esse “remendo” da reforma não muda a sua essência neoliberal e segue permitindo o aprofundamento da privatização das escolas, nos moldes que governos de ultradireita, como do governador Ratinho Jr está fazendo no Paraná e, Tarcísio de Freitas, em São Paulo.

Nossa Central segue defendendo a revogação integral do Novo Ensino Médio, da BNCC e dos currículos estaduais, que se apoiam nessa reforma nacional para submeter a educação ainda mais aos interesses do mercado precário, flexível e sem direitos.

O projeto segue agora para sanção de Lula. Para a CSP-Conlutas, é preciso mobilização para exigir de Lula o veto integral ao PL do novo ensino médio, a revogação integral da reforma feita em 2017 e a construção de um projeto de educação construído de forma democrática pela comunidade escolar.

As entidades dos trabalhadores da Educação e da juventude estudantil precisam deixar de se atrelar ao governo Lula e construir uma luta nacional unitária pelo #RevogaJá.

Educação não é mercadoria!

 

Fonte: CSP Conlutas