Sem votos para conseguir aprovar a Reforma da Previdência ainda este ano, o governo Temer resolveu recuar e anunciou a votação para fevereiro de 2018. Até lá, os esforços continuam para ganhar apoio no Congresso e tentar convencer a população que a reforma é benéfica, discurso que é desmentido por vários fatos. Um deles é o caso do Chile, primeiro país a privatizar a Previdência no mundo.

O país vizinho sul-americano colocou em prática um dos principais objetivos da reforma no Brasil que é transferir cada vez mais a aposentadoria dos trabalhadores para o setor privado, sob a falsa justificativa que a previdência social é insustentável e a privada seria mais eficiente.

Hoje, o Chile vive uma profunda crise no sistema de aposentadorias que se agravou nos últimos anos, com um brutal achatamento do valor dos benefícios aos trabalhadores.

Situação insustentável
Em plena ditadura militar de Augusto Pinochet, em 1981, o governo mudou o sistema de Previdência que era parecido com o atual existente aqui no Brasil. A Previdência foi privatizada e cada trabalhador passou a contribuir com 10% do seu salário para fundos de pensão privados, conhecidos como Administradoras de Fundo de Pensão. As mulheres começam a receber o benefício aos 60 anos e os homens aos 65 e são obrigados a contribuir por, no mínimo, 20 anos.

Contudo, o que ocorreu foi que as AFPs, como são chamadas, passaram a administrar o dinheiro dos trabalhadores, usando para investimentos e especulação, mas na hora de pagar as aposentadorias os valores são irrisórios. Longe de representar o que os trabalhadores contribuíram a vida toda, sequer garantem o mínimo de subsistência.

De acordo com os especialistas de uma comissão contratada pelo próprio governo para estudar o sistema e propor mudanças, quando se comparam os salários recebidos por uma pessoa nos últimos 10 anos com o dinheiro de sua aposentadoria, o valor do benefício chega a apenas 45% dos salários, isso se houver um aporte por parte do Estado (no caso das pessoas de menor renda). Se não houver nenhum aporte complementar, como ocorre na maioria dos casos, a taxa chega a apenas 34%.

A comissão fez algumas projeções. Embora os criadores do sistema tenham previsto que em 2020 as pessoas se aposentariam com 100% de seus vencimentos na ativa, metade daqueles que contribuíram entre 25 e 33 anos receberá pensões equivalentes a 21%.

Em entrevista à revista InformAndes, de abril deste ano, Patrício Guzmán, assessor do Sindicato dos Bancários do Chile e um dos organizadores do movimento No+AFP (sigla para basta das administradoras de fundos de pensão), que luta contra o modelo privado de previdência chileno, explicou como funciona o sistema.

“Nove entre cada dez trabalhadores recebem menos de 60% do salário mínimo, que, no Chile, é de cerca 270 mil pesos (cerca de R$ 1.200). Esse valor, devido aos preços praticados no país, é insuficiente para viver decentemente. Ao chegar à idade de aposentadoria, o trabalhador receberá um valor calculado sobre a base do fundo individual acumulado em relação à expectativa de vida, ou seja, o fundo é dividido pelos anos que se espera que ainda haja de vida. As mulheres são as mais prejudicadas, e seus fundos são menores. As aposentadorias das mulheres chilenas são, em média, 40% menor que a dos homens. Isso gera problemas graves”, disse.

As AFP administram em torno de 150 milhões de dólares provenientes dos salários dos trabalhadores e utilizam essa quantia para investir em empresas ou em ações na Bolsa de Valores. As perdas dessas operações são socializadas entre os trabalhadores, o que faz com que muitos tenham que seguir trabalhando após a aposentadoria.

Corrupção e privilégios
O sistema também não ficou livre de distorções e escândalos. As denúncias são de total falta de transparência no uso do dinheiro pelas AFPs. Em janeiro deste ano, o jornal El Desconcierto denunciou que as AFP investiram mais de 120 milhões de dólares (mais de R$ 390 milhões) nos últimos dez anos em operações financeiras ilegais. A maioria desse dinheiro foi investida em ações de alto risco, proibidas pela legislação previdenciária chilena.

No ano passado, um escândalo envolvendo a esposa de um conhecido deputado do país expôs as injustiças do sistema. Myriam Olate, a esposa do parlamentar, recebia uma pensão equivalente a 25.400 reais por mês por pertencer à Gendarmería (departamento prisional chileno), uma das instituições que, junto com as Forças Armadas e polícias, o regime militar de Pinochet resguardou ao alterar o sistema há 36 anos.

Luta aqui e lá
Nos últimos anos tem crescido a mobilização dos trabalhadores e aposentados chilenos contra o modelo de previdência no país, levando milhares de pessoas às ruas em fortes protestos. Em julho do ano passado, mais de 150 mil manifestantes tomaram a capital Santiago. Este ano, ocorreram outros três grandes protestos nacionais, reivindicando um novo sistema de seguridade social por repartição.

“A Previdência está sob ataque em diversos países, pois governos querem desviar recursos para pagamento da Dívida e entregar o setor para seguradoras e fundos privados de pensão”, avalia Paulo Barela, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas. “Em todo o mundo estamos vendo resistência, como no próprio Chile e nesses últimos dias na Argentina e até na Bélgica, onde também há propostas de reformas da previdência. A resistência e a luta dos trabalhadores também precisa ser internacional”, concluiu o dirigente.

 

Com informações BBC, El País, AFP e Andes-SN
Fonte: CSP Conlutas