A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Porto Alegre debateu, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 124, de 2016, mais conhecido como Projeto da Escola Sem Partido, de autoria do vereador Valter Nagelstein (PMDB) e que busca “evitar qualquer tentativa de doutrinação ideológica” nas escolas de Porto Alegre, da rede pública e privada. A expectativa era que pudesse ser apresentado o parecer do relator do projeto na CCJ, vereador Dr. Thiago (DEM), mas o que acabou ocorrendo foi uma oitiva, com professores criticando o projeto e representantes do Movimento Brasil Livre (MBL) fazendo a sua defesa.

Primeiro a falar na audiência, Nagelstein defendeu que as escolas estão sendo dominadas por uma visão política de sindicatos ligados ao magistério que querem impor um “pensamento único” e, segundo ele, isso poderia levar a uma ditadura. Ainda para o vereador, há uma “profusão enorme de provas” de que está ocorrendo a doutrinação nas escolas de Porto Alegre. Por outro lado, argumentou que o Escola Sem Partido faz a defesa da “democracia e da pluralidade de ideias”, a imparcialidade dentro da sala de aula, a liberdade de consciência e crença e o reconhecimento do aluno como pessoa vulnerável na relação de aprendizado.

O vereador destacou que a Lei Complementar 133/1985 já proíbe o funcionário público municipal de realizar atividade político partidária em seu local de trabalho e que a Lei da Escola Sem Partido apenas ressaltaria esse aspecto, sem, no entanto, explicar porque seria necessária uma nova lei reforçando essa proibição. “Nós estamos flertando com o arbítrio e caminhando, inexoravelmente, para daqui a uma ou duas gerações nós termos um País lobotomizado, de crianças robotizadas, que enxergam só uma vertente, porque lhes foi mostrada, infelizmente, somente uma visão”, disse Nagelstein. Ao final, o vereador apelou ao relator que dê prosseguimento à tramitação da proposta para que possa ser discutida em plenário.

Escalada para fazer a defesa da posição contrária ao projeto, a vereadora Sofia Cavedon (PT) preferiu centrar sua fala em uma discussão sobre a legalidade do projeto, o criticando por considerar que interfere indevidamente na autonomia pedagógica das escolas. Ela destacou que a educação de Porto Alegre consagra a gestão democrática e estabelece o conselho escolar, que reúne representações de professores, funcionários, pais e alunos, como órgão máximo da escola. “Ele decide inclusive sobre a proposta pedagógica”, afirmou a vereadora, acrescentando que é um processo que garante “muito poder e fala” para as famílias. A vereadora ainda afirmou que, caso aprovado, o projeto irá criar um “clima de denuncismo” nas escolas, colocando famílias contra professores e esvaziando a escola como espaço de mediação entre diferentes visões de mundos.

Na sequência, a professora da Faculdade de Educação da UFRGS e integrante da Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça, Russel Teresinha Dutra da Rocha, leu um documento defendendo que o projeto “censura a liberdade de expressão e o acesso ao conhecimento” e, concordando com Sofia, que “irá instaurar um ambiente de desconfiança da comunidade escolar em relação aos educadores”. Ela argumentou que não existe sustentação científica para os motivos apresentados como justificativa para o projeto e que são apenas “mera opinião, sem qualquer apoio do conhecimento acumulado acerca da educação brasileira”. A professora também questionou o fato de o projeto não delimitar o que é “doutrinação política ou ideológica” ou o “ensino dogmático e ideológico”. “Esses termos genéricos são abertos à ampla interpretação, restringindo o direito de liberdade de expressão dos educadores no desempenho e de sua profissão”, disse. “O estabelecimento de limites e direitos fundamentais por meio de expressões excessivamente genéricas tem um efeito inibidor, levando as pessoas a se absterem de exercer direitos por receios de sanções administrativas, havendo o risco de aplicação seletiva para beneficiar ou prejudicar certas práticas ou grupos”.

Russel ainda destacou que o projeto é inconstitucional e leva ao descumprimento de acordos internacionais firmados pelo Brasil, sendo que projetos semelhantes apresentados no País foram alvo de críticas do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, que, em 13 de abril de 2017, solicitou providências ao Estado Brasileiro por considerar que as medidas previstas no Projeto são “indevidamente restritivas” e denunciou a interferência em tratados internacionais. Ela lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão contrário a um projeto análogo por considerar que ele despreza a “capacidade reflexiva dos estudantes”. Ao final de sua fala, entregou aos vereadores uma moção de repúdio ao projeto e um abaixo-assinado com mais de 3 mil assinaturas pedindo o arquivamento do projeto.

Coube à coordenadora do MBL no Rio Grande do Sul, Paula Cassol, fazer a defesa da aprovação do projeto. Paula iniciou sua fala argumentando que os professores presentes contrários ao projeto defendem os seus direitos, mas que “ninguém defende os direitos dos alunos”, que “estão sendo amordaçados por uma minoria de professores que não aceita que não se faça doutrinação política dentro de sala de aula”.

Ao fazer a defesa da colocação de cartazes nas escolas identificando os “direitos dos alunos”, Paula aproveitou a oportunidade de um membro da audiência estar segurando um cartaz em defesa de Paulo Freira para criticar o educador e colocar nele a culpa pelo fracasso da educação brasileira. “Eu vi aqui cartazes de que Paulo Freire não morreu. Eu não posso esperar uma conduta diferente dos que estão aqui, que defendem Paulo Freire, que é o patrono da educação no Brasil, que acabou com a educação no Brasil”, disse, para, logo em seguida, questionar os resultados dessa educação que seria baseada em Paulo Freiro citando o fato de o programa de pós-graduação em História da USP ter tirado nota 2 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). “Será que os professores não deveriam fazer menos doutrinação em sala de aula e sim trabalhar conteúdos de verdade para os alunos”, disse. “Eu não aprendi que o comunismo matou mais de 100 milhões de pessoas no colégio, negaram esse direito a mim, e eu não quero que as crianças tenham esse direito negado também”, complementou.

Mais tarde, ela ainda questionou como professores com cartazes em defesa da diversidade podem seguir Paulo Freire, que foi um apoiador de Che Guevara e “mandou fuzilar negros e homossexuais”, e os acusou de formar uma “minoria” que faz a maioria dos professores “passar vergonha”.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) e o vereador Roberto Robaina (PSOL) também se manifestaram contrariamente ao projeto e à sua legalidade, enquanto o vereador Professor Wambert (PROS) e a vereadora Comandante Nádia (PMDB) defenderam a proposta e pediram que ela seja votada em plenário.

 

Fonte: Sul21