Enquanto a carne se torna artigo de luxo no mercado interno, trabalhadores são expostos a risco de contágio e acidentes

Dores no corpo e tosse persistente despertaram em Maria Aparecida de Souza, 59 anos, o temor de ter contraído o novo coronavírus. Era a primeira quinzena de julho de 2020, e ela procurou ajuda no ambulatório do frigorífico da JBS/Seara Alimentos de Sidrolândia (MS), onde trabalhava há 21 anos.

Sem fazer nenhum teste rápido ou RT-PCR, o médico da empresa apenas verificou que a funcionária não tinha febre e afirmou que se tratava de uma gripe comum, referendando a volta ao serviço.

O ambiente de trabalho de Maria Aparecida era a sala de cortes e desossa de frango, com temperatura inferior a 7ºC.

Nos dois dias seguintes, Dona Cida, como era chamada, retornou ao ambulatório relatando dificuldade de permanecer nas esteiras de produção, o que tampouco abalou a convicção clínica do médico da JBS. Ele estava errado: a trabalhadora estava com covid-19, precisou ser internada, entubada, e morreu em 12 de agosto, um mês após relatar os primeiros sintomas.

“Quando minha mãe dava lucro, era excelente funcionária. Quando adoeceu e morreu, nem quiseram saber como estávamos”, lamenta Joana Darc de Souza, 41, filha de Dona Cida.

Ao longo de duas décadas, a trabalhadora acumulou prêmios e bonificações pelo desempenho funcional e assiduidade. Mesmo assim, segundo a filha, seu quadro clínico foi negligenciado.

“Antes mesmo de minha mãe falecer, já tinham colocado outro no lugar dela. É como se diz: a carne mais barata é a do trabalhador”.

Dona Cida recebeu vários prêmios da JBS/Seara; filha diz que a empresa negligenciou o quadro clínico dela / Divulgação/JBS

Joana relata que sua filha de 9 anos ficou meses sem dormir e desenvolveu síndrome do pânico após a morte da avó. O filho mais velho, de 15, tentou suicídio. “A verdade é que nossa família acabou. Estamos tentando voltar a viver agora. Porque, até então, estamos apenas sobrevivendo.”

A morte de Dona Cida comprometeu a saúde financeira da família, já que ela era a provedora da casa. Sem a remuneração da mãe, cerca de R$ 2 mil por mês, Joana conta apenas com um salário-mínimo referente ao benefício assistencial que recebe por sofrer de depressão grave.

Em julho de 2020, segundo estimativas da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac), ao menos 25% dos 540 mil trabalhadores do setor de abate e processamento de frangos, suínos e bovinos já haviam se contaminado com a covid-19.

À esquerda, Dona Cida posa com as filhas sob o retrato dos netos; à direita, Joana Darc segura o retrato da mãe, vítima da covid-19 / Arquivo pessoal

Nivaldo Chiavelli, 44, que foi colega de Dona Cida e trabalha na unidade há 16 anos, ficou cinco meses internado após contrair o novo coronavírus pela segunda vez, em março deste ano.

Com 75% do pulmão comprometido, ele permaneceu entubado por 21 dias em um hospital de Campo Grande (MS). Durante todo o tratamento, perdeu 25 kg, e hoje convive com as sequelas da covid-19.

Depois da doença, Nivaldo teve complicações físico-motoras, que causam dificuldade ao caminhar, correr ou mesmo ficar em pé. “É como se metade da minha perna esquerda estivesse morta. Também sinto muito formigamento no pé”, explica.

O trabalhador tem certeza que contraiu o vírus na empresa, pois quase todos os seus colegas do setor de caixaria também se contaminaram. Ele descreve o ambiente como “quente e sem circulação de ar”.

No setor de caixaria, peças pré-manipuladas e desossadas são embaladas em caixas, para facilitar o corte nos açougues.

Com a nova condição física, o trabalho de Nivaldo tornou-se mais penoso. Quando ele voltou à unidade, uma enfermeira da JBS teria garantido uma adequação do ritmo às suas limitações motoras.

“Os ajustes duraram dez dias. Hoje eu trabalho até mais que antes. Em março, eu tinha um volume de 3,8 mil caixas por dia. Hoje, são 5 mil caixas”, compara.

:: Confira no vídeo abaixo o ritmo exaustivo imposto aos trabalhadores em Sidrolândia ::

(Imagens obtidas com exclusividade pelo Brasil de Fato)

A pressão pelo aumento da produção reflete a demanda crescente de outros países por carne brasileira. Todo o frango abatido e desossado na unidade da JBS em Sidrolândia é destinado à exportação. Os principais compradores são União Europeia, China e Japão.

Contexto econômico

Embora acompanhem a história dos frigoríficos no Brasil, relatos de jornadas exaustivas, lesões e acidentes de trabalho são cada vez mais frequentes durante a pandemia. Esta reportagem se concentra nas duas maiores empresas de abate e processamento de carnes: JBS/Seara e Brasil Foods (BRF).

O Brasil exportou 187 mil toneladas de carne bovina em setembro, maior volume mensal embarcado na história do país, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. No mercado interno, a crise derrubou o consumo do produto em 5% no ano passado, para 36 kg por pessoa. É o menor patamar desde 2008.

Em 2021, a arroba do boi atingiu patamar recorde, superando os R$ 300. O rebanho brasileiro tem 220 milhões de cabeças de gado, e os maiores compradores são países asiáticos.

Diante da inflação, o ovo passou a ser a principal alternativa das famílias brasileiras. O consumo deve bater recorde este ano, com 255 unidades per capita, conforme estimativas da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Conforme os níveis de renda, aves e suínos também são opções à carne bovina. A procura por esses produtos vem crescendo dentro e fora do país. A produção de frango no Brasil deve subir 3,5% em 2021. A curva de aumento da exportação é ainda mais expressiva: 7,5%, chegando a 4,55 milhões de toneladas, segundo a ABPA.

Quanto à exportação de carne suína, a Associação prevê crescimento de até 12% no ano, para até 1,15 milhão de toneladas.

O aumento da demanda externa, em um contexto de valorização do dólar, fez com que o terceiro trimestre de 2021 fosse o mais lucrativo da história da JBS: R$ 7,58 bilhões, um avanço de 142,1% no comparativo anual. A receita líquida da BRF, no mesmo período, saltou 24,6%, chegando a R$ 12,39 bilhões.

Enquanto isso, o salário líquido médio de um trabalhador do setor de abate no Brasil é inferior a R$ 1,5 mil.

Vice-gerente do projeto nacional de adequação do trabalho em frigoríficos do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro ressalta a complexidade do setor e os desafios à prevenção de acidentes e adoecimentos.

“O setor é bastante capilarizado, presente em cidades pequenas e médias do país, sendo por consequência o maior empregador e maior pagador de impostos em várias cidades – além de ser responsável por parte significativa do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro”, lembra.

“Essa complexidade torna ainda mais necessária uma legislação protetiva da saúde do trabalhador.”

Procurador Lincoln Cordeiro [dir.], durante palestra em universidade do Paraná / Divulgação/FADEP

Os problemas mais recorrentes na atividade são associados à ergonomia: distâncias de alcance, adoção de posturas extremas e nocivas, amplitudes articulares e movimentação manual de cargas excessivas e ritmo de trabalho intenso.

“Além do risco de acidentes, cortes, amputações, ruído excessivo, frio constante, exposição a agentes biológicos, vazamento de amônia, e situações peculiares como a extrapolação do limite de horas extraordinárias, em uma atividade em que são realizados movimentos repetitivos”, acrescenta Cordeiro.

Atuações incompatíveis com a legislação são frequentes, explicita o procurador.

“Prontuários médicos que não permitem verificar as causas do adoecimento; ausência de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho [CAT]; não adoção de medidas eficazes para reduzir o agravamento dos adoecimentos; exames médicos fora do prazo; atestados médicos de saúde ocupacional preenchidos sem os requisitos mínimos”, enumera.

Mesmo antes da pandemia, trabalho em frigoríficos já era associado a alto risco de acidentes e adoecimentos / MPT-RS/Divulgação

Na interpretação do economista José Álvaro de Lima Cardoso, doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, abriu caminho para a precarização das relações de trabalho – que se radicalizou na pandemia.

“Esse processo teve dois eixos fundamentais: o ataque aos direitos e o ataque à soberania”, define o especialista, que é supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Santa Catarina e já assessorou trabalhadores do setor de abate em mesas de negociação.

“Nos últimos anos, presenciei vários trabalhadores sendo humilhados por empresas. Desde que a escravidão foi abolida, a classe trabalhadora nunca foi tão atacada.”

Leia também: Trabalhadores cruzam os braços na JBS contra ritmo “desumano” de abate para exportação em MS

Em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional 95, que limitou os investimentos públicos em áreas prioritárias por 20 anos. Em 2017, foi a vez da reforma trabalhista, que anulou direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dois anos depois, entrou em vigor a reforma da Previdência, que adiou a aposentadoria de milhões de trabalhadores.

Cardoso afirma que o drama dos trabalhadores da alimentação também está relacionado à maneira como o Brasil se insere na dinâmica da economia global. As privatizações, a desindustrialização do país e o atrelamento dos preços dos combustíveis ao mercado internacional, nos últimos cinco anos, reforçam essa condição.

“O fato de o Brasil ser um país subdesenvolvido, dependente, na periferia capitalista, que transfere riquezas ao centro, explica em parte a superexploração do trabalhador”, enfatiza o economista.

“No Brasil, além da função de gerar lucro para os patrões que vivem no país, o trabalhador precisa transferir lucro, do ponto de vista internacional – até para manter a classe trabalhadora do centro, dos EUA, em uma condição relativamente apaziguada.”

Pandemia alavancou demanda externa por carne brasileira / Arte: Brasil de Fato

Enquanto trabalhadores se sacrificam para atender à demanda estrangeira, a carne se torna um produto de luxo no mercado interno. O preço aumentou 24,84% nos últimos doze meses, e 38,71% ao longo da pandemia. Nesse período, a renda média do brasileiro caiu 9,4%, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Sem dinheiro para comprar comida, no auge da crise sanitária, 125,6 milhões de brasileiros conviveram com a insegurança alimentar. O número equivale a 59,3% da população do país e se baseia em pesquisa realizada entre agosto e dezembro de 2020 pela Freie Universität Berlin, na Alemanha.

O fim da contribuição sindical obrigatória, após a reforma trabalhista, também é um obstáculo nas negociações com o empregador. Com as entidades representativas fragilizadas e 14 milhões de desempregados, os trabalhadores perdem poder de barganha, abrindo caminho para a precarização.

“A mesa de negociação é muito desigual. O patrão está ‘como o diabo gosta’. São trabalhadores, em geral, com baixa escolaridade, com sindicato enfraquecido, contra multinacionais gigantescas”, analisa o supervisor do Dieese em Santa Catarina.

:: MPT orienta pendura de 12 frangos vivos por minuto. Na JBS em Sidrolândia, o ritmo chegou a 22 por minuto na pandemia, segundo relatos de trabalhadores. Confira no vídeo abaixo ::

(Imagens obtidas com exclusividade pelo Brasil de Fato)

“Tratados como lixo”

Luís Antonio Montelo trabalhava no setor de abate da BRF em Rio Verde (GO) até meados de 2020, quando foi diagnosticado com covid-19. Revoltado com a situação, postou um vídeo nas redes sociais responsabilizando a empresa pelo contágio.

“Somos contaminados pelas máscaras, que são usadas repetidamente. Até certos cachorros estão sendo cuidados melhor do que nós por essa empresa. Temos sido tratados como lixo”, lamentou.

A BRF demitiu o trabalhador por justa causa e abriu um processo por danos morais. Em primeira instância, a juíza Valeria Cristina de Sousa Silva Elias Ramos, da 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde, negou a indenização pedida pela multinacional, mas determinou que Montelo tirasse o vídeo do ar.

A BRF recorreu, alegando que o material teve 10 mil visualizações antes de ser excluído e feriu a imagem da empresa. No último dia 1º de maio, em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) determinou que o trabalhador indenizasse a multinacional em R$ 10 mil – além de pagar honorários aos advogados da BRF.

Após recurso, o caso tramita em segredo de justiça no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por determinação judicial, Montelo não pode falar com a imprensa. 

Planta da BRF em Rio Verde (GO), onde Luís Antonio Montelo trabalhava / Divulgação

Polliana Seabra, advogada do trabalhador, conversou com o Brasil de Fato. Ela interpreta que o objetivo da BRF é desencorajar outros empregados a protestarem contra as condições humilhantes de trabalho.

“Ele foi punido duas vezes: condenado e demitido por justa causa. O vídeo foi gravado em um momento muito específico, em que o nível de contaminação era alto, e a BRF teve que fechar as portas por 14 dias”, lembra Seabra.

A advogada contesta a prática da multinacional. “Uma empresa dessa envergadura ter o nome manchado por um trabalhador? Eu entendo que foi uma forma que a empresa encontrou para coibir que outros funcionários fizessem o mesmo. Uma condenação alta dessas faz a cabeça dos outros.”

Na mesma unidade da BRF, em Rio Verde, um trabalhador de 36 anos faleceu em decorrência da covid-19, em junho de 2020. A empresa suspendeu as atividades, e só retomou após testar todos os funcionários.

A Brasil Foods S.A. disse prestar “todo apoio” à família do empregado e ressaltou em nota que ele integrava o grupo de risco da doença e estava afastado das atividades desde abril.

De Norte a Sul 

Maior empresa de proteína animal do mundo, a JBS/Seara possui 145 mil funcionários distribuídos em 37 unidades de processamento de bovinos, 30 de aves e oito de suínos no Brasil. Sua carne é exportada para mais de 150 países. 

A BRF, segunda maior do ramo no país, exporta para mais de 130. Ela possui 35 unidades produtivas com 88 mil trabalhadores, sem especificar quais animais são abatidos em cada uma delas.

Os dois grupos concentram quase um quarto de todas as unidades frigoríficas submetidas à inspeção federal no Brasil.

Em decreto assinado no dia 20 de março de 2020, Jair Bolsonaro (sem partido) incluiu a produção de alimentos entre as atividades essenciais na pandemia.

As características da atividade de abate e processamento de carne chamaram atenção do MPT, que divulgou onze dias depois um documento que listava medidas preventivas a serem tomadas pelos abatedouros. 

“As mais relevantes foram a testagem massiva de plantas em caso de contaminação, testagem rotineira e utilização de máscaras adequadas para ambientes fechados, e o afastamento imediato de trabalhadores do grupo de risco: indígenas, quilombolas, grávidas e pessoas com mais de 60 anos”, lembra o procurador Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro.

Segundo ele, apenas algumas empresas adequaram suas atividades, o que levou o Ministério Público a ajuizar ações civis públicas.

A BRF foi a primeira a firmar o compromisso nacionalmente.

Em maio, a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) realizou inspeções em mais de 60 frigoríficos de onze estados diferentes. Oito unidades tiveram que paralisar as atividades em decorrência de surtos do novo coronavírus entre os trabalhadores.

Na lista, estava um frigorífico da JBS em São Miguel do Guaporé (RO). A unidade só foi reaberta uma semana e meia depois, por determinação da Justiça do Trabalho, após a empresa detalhar as medidas de saúde e segurança que seriam adotadas.

As mudanças não provocaram o efeito esperado, e o frigorífico foi obrigado a fechar as portas temporariamente pela segunda vez, em junho. Em 20 dias, o número de infectados no município havia crescido 1.000% – a JBS é a maior empregadora e era a única grande indústria funcionando na região no período entre 26 de maio e 15 de junho de 2020.

“Estão permitindo trabalhar com sintomas de gripe”

Conforme reportado pela Agência Pública, 86 indígenas da reserva Francisco Horta Barbosa, em Dourados (MS), foram atingidos por um surto que começou em um frigorífico da JBS. Em 28 dias, na cidade onde fica a reserva mais populosa do país, o número de contaminados pelo novo coronavírus aumentou 3.500%.

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o MPT, reforçou que as empresas deveriam afastar trabalhadores indígenas sem cortes nos salários no Mato Grosso do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, mesmo que isso implicasse temporariamente na redução da produção.

Pandemia alterou os perfis de adoecimento em frigoríficos / Arte: Brasil de Fato

No Sul do país, ainda segundo a Agência Pública, Lajeado (RS) tinha um dos cenários mais críticos nos meses iniciais da pandemia. Em 22 de junho, a incidência de casos no município era de 1.873,5 a cada 100 mil habitantes – 959 infectados só no frigorífico da BRF. Na capital Porto Alegre (RS), a 115 km de distância, o índice era de 114,2 a cada 100 mil.

Um quarto dos cidadãos diagnosticados com covid no estado, àquela altura, eram trabalhadores do setor frigorífico.

Na JBS em Passo Fundo, 112 funcionários foram contaminados, segundo dados do MPT em 18 de abril de 2020. A empresa contestou a informação e reconheceu apenas 29.

Em todo o país, foram ajuizadas mais de 30 ações civis públicas e firmados Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com 80 frigoríficos, incluindo a BRF em Lajeado e a JBS em Passo Fundo.

Dez empresas se comprometeram a adotar normas mais seguras de funcionamento. Entre as grandes do setor, a JBS foi a única a não firmar as medidas propostas pelo MPT e a primeira condenada por dano moral coletivo na pandemia.

A unidade alvo da condenação foi justamente a de São Miguel do Guaporé, em 14 de março de 2021. Conforme decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO), houve “descaso da empresa em proceder ao imediato afastamento dos empregados do trabalho, ao apresentarem sintomas suspeitos da covid-19”. Também foram constatados o mau funcionamento do setor médico da unidade e o descontrole de aglomerações.

A JBS foi condenada a pagar R$ 20 milhões pelos danos causados em suas instalações. 

Na unidade de Passo Fundo, interditada mais de uma vez, o MPT apontou em ação civil pública as irregularidades mais graves: “[Os trabalhadores] estão em ambiente confinado, sem fornecimento de máscaras, trabalhando lado a lado, com distância de 30 cm no máximo. Quatro pessoas foram suspeitas de estar com o coronavírus e estas foram afastadas. Estão permitindo trabalhar com sintomas de gripe, só retirando se houver febre.” 

Questionadas, a JBS e a BRF não informaram o número total de contaminações e óbitos de trabalhadores em suas unidades. 

“O MPT continua trabalhando em relação à covid-19, posto que a pandemia ainda não acabou. Ainda que estejamos caminhando com a vacinação, não se adequar às medidas científicas recomendadas é correr o risco de uma explosão de casos novamente”, ressalta o vice-gerente do projeto nacional de frigoríficos, Lincoln Cordeiro.

Com desemprego em alta e queda no poder de compra, brasileiros consomem menos carne bovina na pandemia / Miguel Schincariol/AFP

Fábrica de moer vidas

Era quase uma hora da madrugada do dia 7 de outubro de 2021, quando trabalhadores da JBS no bairro Bortolotto, em Nova Veneza (SC), se depararam com uma cena de filme de horror. Um homem sem a mão esquerda, com o braço ensanguentado, corria pela fábrica gemendo de dor.

Dois colegas o socorreram, ajudaram a estancar o sangramento e levaram o trabalhador ao hospital mais próximo, com o carro da empresa.

Quem ficou no frigorífico se recusou a voltar ao expediente: cruzaram os braços diante da tragédia, que poderia ter ocorrido com qualquer um deles.

O homem ensanguentado era Diakson Scherer Martins, 31 anos, casado, pai de um menino de 8 anos e trabalhador do setor de limpeza e higienização da JBS. Foram 23 dias entre o Hospital São José e o Hospital São João Batista, e quatro cirurgias no total.

Uma das operações foi para reimplantar a mão cortada, que havia ficado pendurada na máquina. Por cinco dias, a família acreditou que tudo voltaria ao normal, até a mão de Diakson necrosar e precisar ser amputada.

Diakson Scherer Martins: “Mesmo que pegue uma indenização da empresa, nada vai trazer minha mão de volta” / Arquivo pessoal

O trabalhador havia sido contratado seis meses antes pela JBS. Logo nas primeiras semanas de trabalho, pegou covid, passou para seu filho e ficou 14 dias em isolamento.

O turno de trabalho de Diakson era das 22h às 5h40. Na madrugada do acidente, ele higienizava o tanque de escaldagem. É onde as aves recebem água quente, para facilitar a retirada das penas.

Depois de colocar os equipamentos de segurança, ele se aproximou da nória, estrutura usada para transportar carcaças de animais penduradas durante cada etapa de processamento nos frigoríficos.

“Como de costume, eu chegava, enxaguava e retirava as penas das rodas da nória. Depois, desligava a nória, esvaziava o tanque e começava a higienização”, lembra.

“Quando eu estava lavando o fundo do tanque com meu braço esquerdo, a nória ligou, simplesmente do nada. Não tinha nenhum cordão de bloqueio, nada. Comecei a gritar, berrar para eles desligarem. Nisso, arrancou a minha mão, e ninguém apareceu para desligar.”

Todos os colegas do turno estavam distantes e ocupados, por isso não conseguiram socorrê-lo a tempo.

:: Confira no vídeo abaixo como funciona a nória, estrutura citada pelo entrevistado ::

(Imagens obtidas com exclusividade pelo Brasil de Fato)

Diakson Scherer Martins diz ter alertado a empresa, quase seis meses antes, sobre os riscos da falta de um botão ou corda de bloqueio. “Responderam que iriam dar um jeito. Isso foi logo que eu entrei. Passaram meses, e ninguém deu jeito”, lembra.

“Isso é o que me deixa mais indignado: eles esperam o cara quase morrer lá dentro para dar jeito nas coisas. Mesmo que pegue uma indenização da empresa, nada vai trazer minha mão de volta.”

Vamos aos números

Embora o caso de Diakson não pareça ter relação direta com a covid, a elevação da produtividade na pandemia agravou as estatísticas de acidentes de trabalho no abate e processamento de aves.

Seja pelo ritmo exaustivo ou pela negligência das empresas com itens básicos de segurança, em 2020 foram registrados em média 19 acidentes por dia, quase um por hora.

O primeiro trimestre de 2021, que marcou a escalada de casos e óbitos por covid-19 no Brasil, confirmou a tendência de aumento da produção nos frigoríficos.

O abate de suínos cresceu 5,7% e o de frangos, 3,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A reportagem levantou dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia sobre os frigoríficos em 2020, ano da pandemia, em comparação com os dois anos anteriores. As estatísticas de 2021 ainda não foram divulgadas.

O número de acidentes no setor de abate de animais entre 2018 e 2020 permaneceu estável: cerca de 17,4 mil. Porém, quando se analisam apenas os números de acidentes por doença, houve um salto considerável: de 661 casos em 2018 e 654 em 2019, o número passou para 1.197, quase o dobro.

O perfil dos adoecimentos também revela o impacto da covid. Entre 2018 e 2019, cerca de 40% eram causados por esforço repetitivo, que se refletiam em inflamações nas articulações, principalmente no ombro e no punho. Em 2020, a causa mais recorrente de adoecimentos no abate (71,3%) era relacionada a “contato com pessoas doentes”.

No primeiro ano da pandemia, a parte do corpo atingida com mais frequência foi o aparelho respiratório, com 70% dos casos de adoecimento – quase oito vezes mais que o ombro, que geralmente encabeça a lista. Em 2018 e 2019, antes da covid, o aparelho respiratório sequer constava no ranking das ocorrências mais frequentes.

O abate de aves, que registrou aumento da produção sem a devida recomposição de mão de obra em diferentes frigoríficos durante a pandemia, concentra 725 dos 1.197 acidentes por doença do trabalho no setor.  

As curvas são semelhantes às do abate de animais em geral, com uma diferença marcante: o número de acidentes, como um todo – não apenas por doenças. Em 2018, foram 5.467 episódios; em 2019, a SIT registrou 6.199. No primeiro ano da crise sanitária, o número saltou para 6.953 no abate de frango, um salto de quase 12%.

No primeiro ano da pandemia, número de acidentes no abate de aves bateu recorde / Arte: Brasil de Fato

Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Alimentação, Similares e Derivados de Sidrolândia (Sindaves), Sérgio Bolzan observa que os números ainda não refletem a realidade de exaustão no chão de fábrica.

“Mais lesões por esforço repetitivo, que são reflexo do aumento do ritmo de trabalho, vão começar agora. Geralmente, elas aparecem 6 a 8 meses depois”, relata. “Muitos trabalhadores da unidade já estão pedindo as contas, porque não aguentam mais.”

Na unidade da JBS no município, 493 trabalhadores que integravam grupos de risco foram afastados na pandemia – indígenas, hipertensos, diabéticos e gestantes. Mesmo assim, o ritmo de abate aumentou.

“De 180 mil frangos por dia, que eram abatidos com três turnos de trabalho de 7h22, nos últimos dois anos passamos a abater em média 205 mil por dia”, explica Bolzan.

Ainda segundo o dirigente, funcionários da JBS que trabalham de segunda a sábado foram convidados pela empresa para um churrasco neste ano. O Brasil de Fato noticiou o caso com exclusividade em setembro. A intenção por trás desse convite era atrair os trabalhadores à unidade e convencê-los a abrir mão do repouso semanal previsto em lei.

O caso foi denunciado na Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e o sindicato ingressou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho. Em paralelo, a proposta foi rejeitada em uma assembleia com mais de mil trabalhadores, e o Sindaves foi proibido de assinar qualquer contrato de trabalho aos domingos.

O aumento do ritmo de produção ocorre de forma desigual entre as unidades.

“O MPT orienta a pendura de 12 frangos vivos por minuto. Na unidade de Sidrolândia, o ritmo subiu para 22 por minuto na pandemia”, relata o dirigente do Sindicato de Trabalhadores da Indústria da Alimentação de Criciúma (SC) e Região, Célio Elias.

“Na unidade de Forquilhinha [SC], que tem o mesmo mix de produção, o ritmo de pendura é menor, mesmo com um número maior de trabalhadores.”

​Antes da pandemia, a situação já era grave em todas as etapas da produção na unidade sul-matogrossense.

Abmael dos Santos tem 48 anos e dedicou os últimos 29 à JBS/Seara. Sempre trabalhou no incubatório, onde os pintinhos machos são separados das fêmeas. 

Quando completou 15 anos de empresa, as lesões ocasionadas pelos movimentos repetitivos e o ritmo acelerado começaram a provocar dores agudas.

Em 2018, o quadro se tornou insuportável, e Abmael fez sua primeira cirurgia. De lá para cá, foi submetido a outras cinco: operou os punhos, os dois cotovelos e cada lado do ombro.

Hoje, afastado do trabalho por recomendação médica, ele recorda a rotina de pressão dos supervisores para cumprir a meta: identificar o sexo de 2,6 mil pintinhos por hora, ou 43 por minuto.

O trabalhador relembra as acusações de “corpo mole”, vindas de alguns de seus próprios colegas, eleitos pelo supervisor para liderar a produção.

Além das dores físicas, Abmael sofre de depressão e diz que se considera “um fracassado” pela forma como foi tratado pela empresa. Desde que adoeceu, nenhum representante da JBS o procurou para saber como estava.

Consumo de frango cresceu dentro e fora do Brasil em 2020 / Rodrigo Fonseca/AFP

Os colegas com quem Abmael ainda tem contato dizem que o ritmo de produção cresceu na pandemia.

“Isso poderia ser evitado no setor, de a gente ficar doente. Se tivesse uma pessoa ali, um supervisor ou técnico de segurança… Apesar que tem. Mas, se tivesse alguém orientando que aquilo poderia machucar a gente, hoje eu não estaria nessa situação”, conta o trabalhador.

“Eu estou perdendo a força, o movimento, cheguei a chorar de dor. Precisei tomar remédio para dormir, tive depressão. A tristeza bate, e tenho pesadelos diários com as máquinas.”

Relatos de pesquisadores que estudam a realidade no chão de fábrica mostram que a pandemia apenas radicalizou as pressões e os riscos aos trabalhadores de frigoríficos.

“Com suas bases no agronegócio, as empresas focam na produtividade e, consequentemente, no lucro; dando lógica ao sistema capitalista”, escreveu Gabriela Chaves Marra em 2019, em tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“O processo de intensificação do trabalho dos frigoríficos, aliado aos fatores de riscos ambientais aos quais os trabalhadores estão expostos, tais como: frio, ruído, umidade, pisos escorregadios e equipamentos inadequados, sobrecarregam o trabalho. (…) Os trabalhadores estão expostos a pressões psicológicas para dar conta do ritmo intenso de produção. Cobra-se destes trabalhadores um alto nível de produtividade”, descreveu.

Abalo psicológico

O impacto da pandemia nos frigoríficos não pode ser medido apenas pelo número de lesões ou vítimas fatais.

Lourdes Aparecida dos Reis, 39, trabalhou por 11 anos na JBS em Nova Veneza. Como tinha fibromialgia e asma, ficou quatro meses afastada do trabalho.

“No começo de novembro [de 2020], mandaram a gente fazer um teste: quem tivesse com a respiração melhor, voltava a trabalhar. Ela voltou três dias antes de mim”, conta Valéria Alexandre, 31, colega e melhor amiga de Lourdes, que também é do grupo de risco.

Ao retornar, elas perceberam que vários protocolos eram descumpridos. “Para ir à unidade, de manhã, a empresa disponibilizava dois ônibus. Para voltar, era só um. Quando perguntávamos o porquê, diziam que era porque de manhã tinha fiscalização, de noite não. As pessoas se sentavam de duas em duas, com a janela fechada, muita gente conversando sem máscara.” 

Lourdes se dedicou por mais de 10 anos à JBS até realizar o sonho da casa própria / Arquivo pessoal

Vítima da covid-19, ela morou na casa nova por menos de um mês / Arquivo pessoal

Valéria revezava as tarefas com Lourdes na JBS: “Eu refilava o peito, tirava o osso e a pele do frango, e ela ficava na escolha. Depois de meia hora, a gente revezava. Era uma irmã para mim.”

Foram 10 anos de companheirismo, e não só no frigorífico. Elas passavam juntas os fins de semana, aniversários e até o Natal. Lourdes tornou-se madrinha do filho de Valéria, que é autista.

“A Lourdes teve que pegar férias em março [de 2021]. Não saiu de casa, e voltou no dia 14 de abril, uma quarta-feira. No sábado, não ficou bem. No domingo à noite, pediu para ir no hospital”, relembra a amiga.

Conforme o quadro piorava, as duas foram juntas a quatro hospitais diferentes. Lourdes fez quatro testes até confirmar que havia contraído covid. Àquela altura, 80% do pulmão já estava comprometido.

Valéria não tem dúvidas de que a amiga se contaminou no frigorífico. “Ela não saía há dois anos por causa da pandemia e evitava todo tipo de contato. Quando foi para a casa nova, não contratou ninguém para fazer a mudança.”

Até o diagnóstico, foi um longo caminho. Valéria chegou a pensar que a amiga estava com asma ou pneumonia, e indicou que ela fizesse nebulização. Mesmo assim, Lourdes continuava fraca, sem apetite, com febre e falta de ar.

Antes de descobrir que estava com covid-19, Lourdes fez nebulização e recebeu os cuidados da amiga Valéria / Arquivo pessoal

Após a descoberta da covid, a trabalhadora da JBS passou 43 dias entubada em São José (SC). A alta, prevista para 15 de maio, foi suspensa após uma piora repentina.

Lourdes enfrentou uma bactéria secundária no pulmão; em seguida, um fungo começou a se multiplicar pelo órgão, já comprometido.

A notícia do falecimento veio em 9 de junho, e Valéria nunca superou a perda:

“Estou traumatizada com hospital, com pessoas, escuro. Não consegui voltar a trabalhar, nem sair na rua sozinha. Minha conta de energia veio R$ 400, porque estou sempre com a luz acesa. Estou encostada pelo INSS, posso ficar em casa até 30 de novembro, mas não vou conseguir voltar. Vou pedir as contas”, desabafa.

“Meu filho tem 13 anos e não entende [a ausência de Lourdes]. Ele pensa que, quando acabar a covid, ela vai voltar. Eu, às vezes, também não entendo.”

A trabalhadora, que fez uma tatuagem em homenagem à amiga, diz que a JBS tem responsabilidade sobre a morte de Lourdes.

“Eles forneciam máscara, álcool em gel. Mas, assim que veio a notícia da vacina, começaram a tirar tudo: as tendas de triagem, as mesas extras para as pessoas manterem distanciamento”, relata Valéria.

“Eu tinha planos, estava estudando, mas agora tanto faz estar viva, morrer. Tenho medo de voltar ao trabalho, porque não tenho mais nada a perder. Se eu vir alguma coisa errada, tem grande chance de eu fazer uma besteira, ou agredir alguém.”

À esquerda, as duas amigas juntas, antes da pandemia; ao centro, o filho de Valéria chora sobre o túmulo da madrinha; à direita, a tatuagem em homenagem a Lourdes / Arquivo pessoal

Valéria hoje busca tratamento psiquiátrico, e se emociona lembrando que a amiga trabalhou por décadas até construir uma casa – que sequer conseguiu aproveitar.

“A gente não vale nada lá dentro [do frigorífico]. Ela morreu, e agora tem outro no lugar. Simples assim. Eles não estão ligando: querem lucro, e rápido. Não querem ter despesa com a gente. Se um morrer, tanto faz; contrata outro e deu”, lamenta.

“Sempre foi assim: quando as pessoas vêm fiscalizar, é tudo lindo, todos os protocolos corretos. Depois que a fiscalização sai, é gente grudada em gente, máscara no queixo, gente comendo no vestiário, todo mundo grudado na fila da janta.”

Mortes e acidentes além da covid-19

Não se adoece e morre apenas por covid-19 nos frigoríficos brasileiros. Embora o novo coronavírus tenha assumido protagonismo entre as causas de afastamento, as diferentes possibilidades de acidentes de trabalho e mortes no setor são espantosas.

O setor de frigoríficos registra entre 50 e 60 acidentes por dia; os mais recorrentes envolvem cortes ou mutilações com faca.

Há casos de funcionários que morreram soterrados em armazéns de grãos, como ocorreu em Nova Veneza, em junho deste ano. Um trabalhador de 26 anos caiu em um silo, enquanto fazia a manutenção.

Não são raros os acidentes que envolvem corpos triturados. Foi o que aconteceu com um funcionário de 37 anos da unidade da JBS de Dourados (MS), em agosto, após cair em uma máquina de misturar hambúrgueres. Em São José (SC), a 1,2 mil km de distância, um trabalhador de 45 anos morreu de forma semelhante, também em meio à pandemia.

Nesse último caso, a tragédia ocorreu enquanto ele fazia a manutenção do chiller de resfriamento, equipamento que refrigera líquidos durante o processo produtivo. Segundo relatos de colegas dirigentes sindicais, Itamar Bedin teria escorregado e ficado com o pescoço travado entre o helicoide – superfície em formato de hélice, dentro do chiller – e a parede do equipamento.

Outro acidente comum é a contaminação de trabalhadores por amônia, composto tóxico usado em sistemas de refrigeração. O Brasil de Fato contabilizou os casos publicados em veículos de imprensa: desde 2014, foram noticiados ao menos dez casos, com 316 trabalhadores atingidos. 

Os dados revelam apenas a ponta de um iceberg, avalia o perito em Engenharia de Segurança do Trabalho do MPT, Fernando Alves Leite. “Em praticamente todas as plantas em que eu já estive [de todas as empresas], há relatos, provas documentais ou investigação de acidentes com amônia”.

Lançamento da campanha “A Carne mais Barata do Frigorífico é a do Trabalhador” em Sidrolândia, em agosto de 2020 / Contac-CUT

Ao todo, 49 funcionários sofreram acidentes graves ou morreram em unidades frigoríficas no Brasil em 2021. Cerca de 71% dos casos levantados, que poderiam ser evitados com o respeito às normas vigentes no país, ocorreram em unidades da JBS:

Fevereiro
Morre o técnico eletromecânico Itamar Bedin (45 anos) em um acidente de trabalho dentro da fábrica da JBS em São José (SC).

Junho
Morre trabalhador (26 anos), após ficar coberto por grãos na empresa JBS, no bairro Bortolotto, em Nova Veneza (SC).
Em frigorífico da Aurora Alimentos, em Tapejara (RS), 35 funcionários são hospitalizados com dificuldades de respirar, após vazamento de amônia.  

Julho
Três trabalhadores se afogaram no tanque de um frigorífico em Bocaiúva do Sul, na região metropolitana de Curitiba (PR). Eles inalaram metabissulfito de sódio que, em contato com a água, é avaliado como “de insalubridade máxima”. Dois funcionários ficaram gravemente feridos e um morreu. 

Agosto
Morre Rodrigo Roa Alves (37 anos), funcionário da unidade da JBS de Dourados (MS), após cair em uma máquina de misturar hambúrgueres.

Setembro
Saulo Medeiros de Lima (39 anos), funcionário da JBS na unidade de Santo Inácio (PR), morre após sofrer acidente que retirou seu braço durante a limpeza de uma máquina de moer restos de frango.  

Outubro
Diakson Scherer Martins (31 anos) tem a mão amputada após acidente na unidade da JBS de Nova Veneza (SC).

Novembro
Em Rio Verde (GO), seis funcionários são hospitalizados após vazamento de amônia na unidade da BRF Foods. Todos os trabalhadores tiveram que evacuar o local. 

Pode piorar

Em meio a adoecimentos, mortes de trabalhadores e luto de familiares e amigos, persiste o processo de revisão de normas que regulamentam o trabalho nos frigoríficos.

No Congresso, o Projeto de Lei (PL) nº 2.363/2011 tenta modificar o artigo 253 da CLT que garante pausas de recuperação térmica de 20 minutos a cada 1h40 de jornada nos frigoríficos.

Se o texto for aprovado, só terão direito à pausa os que trabalham em temperaturas inferiores a 4ºC, para as atividades em câmara frigorífica, ou que se movimentam de um ambiente a outro da fábrica, com variação térmica superior a 10ºC.

De autoria do ex-deputado federal Silvio Costa (PMN), o PL vai ao encontro das propostas de empresários ligados à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e à ABPA, que representam empresas como JBS e BRF.

Em nota técnica divulgada em março deste ano, procuradores do MPT alertaram que, em caso de aprovação do projeto, 95% dos trabalhadores de frigoríficos perderiam o direito à pausa térmica.

O PL aguarda deliberação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, que decidirá se o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões, ou seja, não depende de aprovação do Plenário.

A pausa térmica é assegurada pela Norma Regulamentadora (NR) nº 36, publicada em abril de 2013 após discussões entre indústria, entidades sindicais e governo.

A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) e a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs) se posicionaram contra esse direito na época.

As duas entidades, hoje extintas, participavam da mesa tripartite que aprovou a versão final da NR 36, mas foram derrotadas. Em 2014, elas se fundiram para formar a ABPA.

:: Relembre o protesto realizado por trabalhadores contra o descaso dos frigoríficos em São Paulo (SP), em setembro de 2020 ::

Frigoríficos vêm respondendo judicialmente há anos por descumprimentos trabalhistas anteriores à 2020, mas que se relacionam com situações observadas na crise pandêmica. Ao menos duas sentenças relacionadas à pausa térmica foram julgadas recentemente.

Em dezembro de 2020, a 3ª turma do TST decidiu, em acórdão de relatoria do ministro Alexandre Agra Belmonte, favoravelmente ao pedido de um trabalhador da BRF por horas extras em 2017, alegando que a empresa não garantiu os intervalos previstos em lei.

Decisão semelhante ocorreu em abril deste ano, após ação proposta pelo MPT em Mato Grosso. A unidade da JBS em Diamantino (MT) foi obrigada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos por desrespeitar as pausas térmicas. 

Histórico e revisão da NR 36

O Brasil tem 36 normas regulamentadoras em vigor, desenvolvidas pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

As condições de trabalho em frigoríficos passaram a ter maior atenção no final dos anos de 1990. Em 2000, o governo criou a Comissão Nacional de Ergonomia (CNE).

As discussões sobre a NR 36 começaram em 2004, com a criação de equipes de pesquisa no setor de frigoríficos e da construção de uma nota técnica sobre o funcionamento da indústria do abate pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT).

O texto técnico da norma foi desenvolvido pelo Grupo de Estudo Tripartite (GET) criado em 2011. Em seguida, foi constituído um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), que analisou as sugestões a partir de consulta pública.

Em 2012, o texto final foi aprovado na 71ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Então ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias assinou a publicação da NR nº 36 em 18 de abril de 2013, por meio da portaria nº 555.

A reportagem confirmou a participação de 32 pessoas na 71ª Reunião da CTPP, quando o texto final da NR 36 foi aprovado: 12 representavam o governo, 12 o setor empresarial, e oito o movimento sindical.

Uma delas era Roberto Carlos Ruiz, médico do trabalho, mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutorando em Saúde Pública pela UFSC.

“Eu atendo pacientes em sindicatos, a maioria com LER/DORT [Lesões por Esforços Repetitivos/Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho], outros com transtornos psíquicos, alguns destes relacionados ao trabalho. Com a NR 36, identificamos uma diminuição dos casos, o que representa uma conquista social ampla”, lembra.

A NR 36 não apenas regula a ergonomia e as pausas, mas também dispõe sobre o controle da amônia e do nível de ruídos.

Ruiz ressalta que a pausa térmica significa custo aos olhos dos empregadores.

“Na prática, se trabalha uma hora a menos na jornada. Este é um dos pontos que mais incomoda os empresários. Significa que o trabalhador está sendo remunerado enquanto repousa, dentro da jornada. O capitalismo não quer isso, porque exige aproveitamento máximo da pessoa”, observa o médico.

Aumento do ritmo de trabalho, com restrição do direito à pausa térmica, torna o ambiente ainda mais propício a adoecimentos / Divulgação

Em dezembro de 2020, o Ministério da Economia anunciou uma agenda de fevereiro a dezembro de 2021 para revisão de 22 normas, incluindo a NR 36.

O governo já fez a consulta pública de subsídios sobre a NR 36 e a avaliação de análise de impacto regulatório. A partir das 333 contribuições enviadas, a auditoria fiscal do trabalho produziu um texto-base, disponibilizado na plataforma Participa + Brasil em 8 de outubro deste ano. O prazo final para contribuições terminou em 8 de novembro.

Hoje, um GTT debate as sugestões enviadas pelos diferentes setores. Ao final, será enviada uma proposta à CTPP, que analisará o conteúdo e redigirá o novo texto.

“Existem direitos fundamentais que devem ser mantidos, seja com relação às pausas térmicas, aos assentos, ao mobiliário, aos equipamentos de proteção ou à movimentação de cargas. A essência da norma deve prevalecer”, afirma o secretário-geral da Contac, José Modelski Júnior, que integra o GTT pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Segundo Modelski Júnior, o governo Bolsonaro vem sinalizando nos bastidores a intenção de finalizar o processo de revisão até fevereiro de 2022.

Empresários do setor sugeriram ao governo, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, uma série de mudanças na NR 36 durante a primeira fase da tomada pública de subsídios.

“Embora existam movimentos tendentes a alterações lesivas à saúde, sob o manto de uma suposta desburocratização, há congressistas e empresários do setor que são bastante conscientes do seu papel de produzir e lucrar sem adoecer os trabalhadores”, confia o procurador Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro, do projeto nacional de adequação do trabalho em frigoríficos do MPT.

“É inconcebível que, no momento da pior crise sanitária da história, em que os trabalhadores de frigoríficos foram qualificados como essenciais, tenham retirados quaisquer direitos relacionados à saúde e segurança do trabalho”, acrescenta.

Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) da Previdência Social apontam que, em 2019, houve em média 62 ocorrências por dia nas linhas de abate de bovinos, suínos e frangos, totalizando 22.757 casos de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.

O que propõe a ABPA

Na consulta pública, a ABPA diz ver problemas no “interfaceamento” da portaria de 2013 com outras NRs que regem o setor industrial. A sobreposição entre os itens de diferentes normas causaria “burocratização, retrabalho e insegurança jurídica.”

Por exemplo, a ABPA propõe que os itens relacionados à gestão de risco na NR 36 sejam desconsiderados, passando a valer as orientações previstas na NR 1 – considerada menos rigorosa pelos sindicatos de trabalhadores.

Algumas exigências da NR 36, segundo a Associação, “repetem, alteram e até mesmo extrapolam o fixado na CLT.”

Setor de frigoríficos registra entre 50 e 60 acidentes por dia; os casos mais comuns envolvem cortes ou mutilações com faca / Bruno Cecim / Fotos Públicas

A reportagem entrou em contato com a ABPA para entender mais detalhes sobre essa crítica e os riscos que uma alteração da norma traria para a saúde dos trabalhadores.

“A ABPA refuta qualquer afirmação sobre retirada de garantias à segurança dos colaboradores. Ao contrário: as revisões propostas são para melhorar as garantias”, respondeu a entidade, por meio de nota.   

“O setor produtivo tem se manifestado pela necessidade de revisão e harmonização da NR 36, sem abrir mão da imprescindível e necessária segurança dos milhares de trabalhadores da indústria.”

Ainda segundo a ABPA, “passados mais de sete anos de NR-36, é o momento para corrigirmos o que não se mostrou eficiente, rever aquilo que gerou dúbia interpretação, (…) além de simplificar controles que se mostram desnecessários.”

O que propõe a CNI

As sugestões da CNI ao governo, em plena pandemia, falam em “excesso de burocracia e, por consequência, excesso e aumento dos custos na operação e aplicação da norma”.

Diferentemente da ABPA, a confederação cita textualmente que a NR 36 “impacta diretamente nos custos (…) para o setor.”

Representantes da CNI mencionam “redução da produtividade diária e, por consequência, redução da competitividade da indústria de abate e processamento de carnes e derivados”, com “possível comprometimento do nível global de empregos no setor.”

“O ambiente, portanto, é de incertezas e insegurança jurídica acerca da interpretação e aplicação da norma, com potencial de geração de conflitos. Ademais, gera duplicidade no atendimento, impactando em custos elevados e retrabalhos, sem agregar valor para a segurança dos trabalhadores”, acrescenta o texto enviado pela Confederação.

Por fim, integrantes da entidade reforçam supostos impactos econômicos, “com consequente redução no número de empregos, sem contribuir para a segurança e saúde dos trabalhadores.”

A reportagem questionou a CNI especificamente sobre esse último aspecto, ressaltando as contribuições da NR 36. A assessoria respondeu por meio de nota:

“As sugestões encaminhadas pela CNI no processo de tomada de subsídios para a revisão da NR-36 se pautam pelo objetivo de modernizar, desburocratizar e simplificar as NRs sem prejuízos à saúde e à segurança do trabalhador, bem como o de harmonizar a referida norma com outras NRs já revisadas, como a NR 01, de forma a evitar sobreposições ou conflitos com outros comandos normativos.”

Avaliação do MPT

Sobre o “interfaceamento” com outras NRs que regem o setor industrial como um todo, Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro argumenta que “a necessidade da existência de uma norma específica de saúde e segurança para o setor decorre justamente diante dos maiores riscos específicos existentes na atividade.”

“É muito importante a atuação dos sindicatos e da sociedade em geral. Esse processo de revisão da NR 36 será objeto de audiências públicas no Congresso Nacional, e o papel dos empresários comprometidos com o desenvolvimento social também será relevante para proteger a dignidade da pessoa humana”, completa.

Cordeiro ressalta ainda que o argumento da produtividade não se sustenta.

“Segundo estimativas globais da Organização Internacional do Trabalho, a economia perde cerca de 4% do PIB em razão de doenças e acidentes de trabalho. Então, além da perda de vidas humanas e da deterioração da saúde das pessoas, o trabalho em ambientes insalubres leva à perda de produtividade”, observa.

O Brasil de Fato questionou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, à frente do processo de revisão das normas.

A Secretaria diz que a NR 36 “trouxe valorização e promoção da qualidade de vida aos trabalhadores, sobretudo àqueles que trabalham em empresas de processamento de carnes.”

O governo avalia que o processo de revisão permitirá pensar sobre a aplicação da norma nos últimos anos. “Todas as bancadas poderão trazer suas avaliações da repercussão da norma, desde melhorias simples no meio ambiente de trabalho até a redução de acidentes e óbitos no setor frigorífico.”

Negligência ou descuido?

Ao ser questionada sobre os aspectos da norma mais comumente negligenciados pelas empresas desde a criação da NR 36, a Secretaria ponderou: “Não é possível definir se algo foi negligenciado ou se foi apenas descuido.”

Em seguida, informou aspectos da norma inseridos como “irregular” em relatórios de fiscalização por auditores fiscais do trabalho entre os anos de 2018 e 2020.

O item 36.2.10 da NR 36, por exemplo, foi descumprido em 2018 e 2019: as empresas deixaram de “manter dispositivo que possibilita a abertura sem muito esforço das portas de câmaras frias pelo interior e/ou deixar de manter alarme ou outro dispositivo de comunicação no interior de câmaras frias.”

Em 2020, foi registrado descumprimento do item 36.11.1 da NR 36: empresas não colocaram “em prática uma abordagem planejada, estruturada e global da prevenção, por meio do gerenciamento dos fatores de risco em Segurança e Saúde no Trabalho.”

Desde o início da pandemia, entidades sindicais reivindicam a garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e distanciamento social nos locais de trabalho.

Além de assembleias nas portas das fábricas, houve atos de rua em várias capitais do Brasil. O protesto de maior repercussão ocorreu em setembro de 2020, em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (SP).

Trabalhadores do setor protestam em frente à Bolsa de Valores em SP / Vanessa Nicolav/Brasil de Fato

Atentas às movimentações do governo e de setores empresariais, a Contac, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins), a Regional Latino Americana da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (Rel-Uita) e entidades filiadas lançaram a campanha “NR 36 – Só Se Mexe Pra Melhor”, no início de 2021.  

A ação envolveu atos nas ruas, audiências públicas, encontros virtuais, outdoors e envio de ofícios a ministros do governo Bolsonaro cobrando a manutenção dos dispositivos da NR 36 que protegem os trabalhadores.

“Sob hipótese alguma podem ser feitas alterações que piorem a situação nas fábricas. A prevenção de doenças e acidentes é uma obrigação legal das empresas e, sem dúvida, de inestimável benefício para os trabalhadores e a sociedade onde as fábricas estão inseridas”, afirma o presidente da Contac, Nelson Morelli.

“Não vamos permitir que haja retrocesso nas conquistas desse setor, que emprega mais de 500 mil trabalhadores e desempenha serviço essencial para a sociedade”, acrescenta o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo.

Um dos encontros organizados pela campanha, no início de 2021, recebeu o coordenador-geral de Segurança e Saúde no Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, Marcelo Naegele.

O representante da Secretaria reconheceu a importância da NR 36 na prevenção de acidentes e doenças nos frigoríficos e buscou justificar o papel do governo federal.

“Não queremos revisar apenas a NR 36, mas todas as normas, de forma que elas estejam harmonizadas. Não faz sentido dizer que queremos acabar com esta norma, e é importante os trabalhadores estarem presentes neste processo”, afirmou Naegele.

JBS resiste a acordo anti-covid

Durante a pandemia, confederações sindicais do ramo da alimentação procuraram a BRF e a JBS para negociar um acordo coletivo de trabalho. 

Apenas a BRF respondeu favoravelmente sobre um tratado para a adoção de providências visando minimizar impactos da covid-19 no setor.

O acordo nacional foi assinado em maio de 2020 e renovado este ano, com 25 cláusulas. Entre elas, consta a realização de exames periódicos, a suspensão da obrigatoriedade de entrega física de atestados médicos em casos de suspeita ou contaminação por covid-19 e a garantia de segurança nos transportes coletivos fretados pela empresa para o deslocamento dos funcionários.

O mesmo pacto também estabelece o afastamento de funcionários do grupo de risco de qualquer idade, empregados acima de 60 anos e gestantes. Em contrapartida, a BRF irá cobrar a compensação de horas para os funcionários que foram obrigados a se afastar.

“O acordo com a BRF se deu após muitas reuniões no começo da pandemia, quando ninguém imaginava o que estava por vir. Nós fomos contra o acúmulo de banco de horas, que inclusive não tem acontecido com os trabalhadores que estão retornando depois de tomarem a segunda dose da vacina”, relata Geni Dalla Rosa, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Serafina Corrêa, no Rio Grande do Sul.

Com a JBS, reforça Geni, nunca houve acordo.  

“Foram intransigentes desde o início e seguem com a mesma postura até hoje, mesmo após as 610 mil mortes por covid-19. Não existe empresa santa, mas a diferença está em pelo menos se dispor ao diálogo com os sindicatos. Com a JBS, isso não existe”, diz Geni, que acompanha as negociações com os grandes frigoríficos por meio da Contac-CUT. 

Entidades sindicais penduraram cartazes em frente a grandes frigoríficos, em protesto contra a negligência das empresas / Contac-CUT

Outro lado

O Brasil de Fato procurou as empresas citadas e ofereceu a possibilidade de comentar as situações descritas.

A BRF respondeu por meio de notas enviadas pela assessoria de comunicação.

“Desde o início da pandemia, a Companhia não mede esforços para garantir, em primeiro lugar, a segurança de absolutamente todas as pessoas envolvidas no contexto operacional, trabalhando de forma colaborativa com as autoridades de saúde e os municípios onde está presente”, afirma a BRF.

Além de assinar voluntariamente um compromisso junto ao MPT, a empresa também realizou acordo com sindicatos para reafirmar as práticas estabelecidas no TAC.

A BRF citou mais de 30 medidas preventivas e protetivas, que englobam o uso obrigatório de máscaras e EPIs, distanciamento mínimo entre funcionários, medição de temperatura nas entradas das unidades, limite de 50% da capacidade de trabalhadores nos veículos fretados, afastamento de colaboradores do grupo de risco e casos suspeitos, reforço de higienização em diversas áreas e nos veículos de transporte, vacinação contra gripe e atendimento médico 24 horas, sete dias por semana.

“Para contribuir com o Plano Nacional de Imunização, a Companhia realizou comunicações constantes com colaboradores para transmitir informações e tirar dúvidas, incentivando a vacinação”, acrescenta a nota da empresa.

A JBS disse à reportagem que “tem o propósito inabalável de garantir a saúde e a segurança de seus 145 mil colaboradores no Brasil. Com esse objetivo, desde o início da pandemia de covid-19, a empresa adotou um rigoroso protocolo de controle e prevenção da doença em suas unidades.”

Os procedimentos teriam sido definidos de acordo com as determinações dos órgãos de saúde e a consultoria de médicos e instituições-referência, como o Hospital Israelita Albert Einstein.

Ainda segundo a empresa, foram investidos mais de R$ 3 bilhões em protocolos de segurança e projetos de responsabilidade social.

“Boa parte do dinheiro garantiu a segurança dos colaboradores na linha de produção. Por ser uma atividade essencial, a Companhia não parou de entregar alimentos para a sociedade e, por isso, teve de reforçar a proteção da força de trabalho”, acrescenta a nota da JBS.

A empresa afirma ainda ter doado cerca de R$ 700 milhões para apoio às comunidades em que opera e investido R$ 400 milhões para reforçar o combate à covid-19.

“Foram construídos dois hospitais permanentes — no Distrito Federal e em Rondônia — e financiadas 15 obras de expansão de instituições de saúde. A empresa também comprou 88 ambulâncias, 561 respiradores, 1.612 monitores multiparâmetros, 19,5 milhões de EPIs e 2.022 leitos clínicos e de UTI, entre outros itens”, finaliza a JBS.

A reportagem perguntou se a empresa assinou algum TAC junto ao MPT para adequação das condições de trabalho na pandemia. A JBS optou por não responder.

Todos os casos de acidentes de trabalho, contaminação e mortes por covid-19 nos frigoríficos durante a pandemia foram reportados às duas empresas investigadas pela reportagem. Até a publicação da matéria, a BRF e a JBS não responderam às questões encaminhadas, mesmo cientes dos prazos de veiculação no Brasil de Fato.

Edição: Leandro Melito
Fonte: Jornal Brasil de Fato