Fique atento as novas regras do seguro-desemprego
Medidas que afetam os direitos dos trabalhadores estão valendo desde o dia 1° de março
Estão em vigor desde o começo do mês as novas regras do seguro-desemprego. Elas dificultam o acesso do trabalhador ao benefício. Dados apontam que cerca de 64% dos trabalhadores brasileiros vão perder o direito.
Confira abaixo como ficam as normas:
Seguro-desemprego: Até o ano passado, era possível conseguir o benefício com seis meses de trabalho. Agora, o tempo mínimo de emprego é de 18 meses para o primeiro pedido e 12 meses para o segundo. No terceiro, o período voltará aos seis meses.
Abono Salarial (PIS): Antigamente era necessário ter um mês de trabalho para conseguir acesso ao PIS. Agora, é preciso meio ano consecutivo de atividades. O valor se ajusta ao tempo de trabalho, como no 13°.
Auxílio-doença: Antes, as empresas pagavam o salário nos primeiros 15 dias de afastamento. Após este prazo, a responsabilidade era do INSS. De agora em diante, as empresas pagarão os primeiros 30 dias de afastamento e terão o direito de realizar a perícia médica. O valor será uma média das últimas 12 contribuições.
Pensão por Morte: Não havia tempo mínimo de contribuição e as pensões eram vitalícias. A partir deste mês, o tempo mínimo passa a ser de 24 meses, com mesmo tempo de união estável. As pensões deixam de ser vitalícias para cônjuges com menos de 44 anos. Agora, será pago metade do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente até atingir o valor integral. Ninguém receberá menos do que 60%. O valor pago não pode ser menor do que o salário mínimo.
