O membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela esteve nesta terça-feira (18), em Brasília, em duas atividades representando a Central.

Pela manhã, foi convidado pela Comissão Mista da Medida Provisória 905 (Contrato de Trabalho Verde-Amarelo) para apresentar a posição da CSP-Conlutas sobre esse projeto que retira vários direitos trabalhistas, mexendo em dezenas de artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e acabando com a regulamentação de várias profissões.

O dirigente argumentou ser “uma falácia” que a MP 905 impulsionará a economia quando na verdade irá aprofundar as perdas dos trabalhadores em um cenário já desfavorável. Existem 5 milhões de desalentados no país, mais de 12 milhões de desempregados e 7 milhões em condições precárias de trabalho. Com isso, pelo menos 24 milhões de pessoas estão em condições mínimas de sobrevivência, o que representa 24% da população.

“A MP 905 e as futuras reformas administrativa e sindical cumprem com o papel de aprofundar o modelo neoliberal. Nós temos experiências vividas de intensas mobilizações dos trabalhadores chilenos, assim como os franceses, na luta contra a retirada de direitos previdenciários, e em diversos outros países. Esse é o tom dado pelos trabalhadores, de luta e resistência contra projetos, que assim como no Brasil, retiram direitos”, pontuou Barela.

Confira a fala do dirigente na íntegra:

“É nesse ambiente que se apresenta uma proposta que retira uma séria de direitos dos trabalhadores. Aqui, eu ouvi que essa MP aumenta a segurança jurídica, evidentemente que essa segurança é para os empresários para que possam explorar, sem que sejam punidos por isso (…). Se existem ações trabalhistas no país é porque o empresariado não cumpre com a lei. Vivemos uma situação que ao invés de termos lei mais rigorosas para proteger os trabalhadores, o que temos visto é o contrário com essa MP 905″, denunciou Barela.

Sobre as jornadas de trabalho que a MP 905 prevê de serem estendidas aos finais de semana, Barela também foi enfático. “Se você perguntar para os comerciários se eles querem trabalhar aos domingos, eles vão dizer que não, ou aos bancários se querem trabalhar aos sábados, eles também não vão querer”, frisou.

Para ele, essa MP não é pelo trabalhador, é pelo patrão e enfraquece a atuação dos sindicatos para defender os trabalhadores.

Barela aproveitou para apresentar a cartilha produzida pela Central e sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos que busca conscientizar os trabalhadores sobre os impactos da MP 905. A medida fere os direitos da classe trabalhadora e precariza as relações trabalhistas.

Tramitação

A MP 905 já foi analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e agora está em análise em uma Comissão Mista de senadores e deputados que analisa somente a MP 905.

Na audiência pública chamada pela Comissão Mista desta terça-feira foram ouvidas algumas entidades patronais e de trabalhadores sobre a medida. Nessa audiência, o deputado relator da matéria Christino Áureo (Progressistas/RJ) anunciou que vai apresentar nesta quarta-feira (19) relatório para ser lido na Comissão.

Após isso, o relatório, com incorporações ou retirada de artigos, vai à votação na Comissão Mista e será levado para a aprovação no plenário do Senado e depois na Câmara.

Outras atividades

No período da tarde, as Centrais Sindicais se reuniram com a liderança da minoria parlamentar da Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), e com a líder do PSOL Fernanda Melchiona (PSOL/RS), para coordenar as ações entra o movimento sindical e a bancada de oposição parlamentar diante dos inúmeros projetos e iniciativas do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores e os serviços públicos.

A CSP-Conlutas pontuou a necessidade de fortalecer as mobilizações que se aproximam, como o 8 de março e a greve nacional dos servidores públicos e trabalhadores da Educação marcado para o dia 18 de março.

Ficou marcada nova reunião das centrais com a minoria para o dia 11 de março.

 

Fonte: CSPConlutas