O decreto do governo federal que põe fim à Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), na Amazônia, entrega uma das maiores riquezas nacionais para exploração do setor privado e internacional, permitindo um verdadeiro saque às riquezas do país.

Desde a semana passada, quando foi publicado o decreto que extingue a Renca, a repercussão negativa mundial foi tão grande que o governo Temer teve de ensaiar um recuo. Nesta segunda-feira (28), o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou a revogação do decreto e a publicação de um novo, que supostamente irá ter garantias para impedir a mineração em áreas de conservação ambiental e indígenas.

Porém, na prática, o ataque segue o mesmo, pois o governo mantém a extinção da reserva e a liberação da área para a exploração privada de mineração, que trarão consequências devastadoras para o meio ambiente e os povos da região.

A Renca é uma área de 47 mil quilômetros quadrados, do tamanho do estado do Espírito Santo, que fica entre o Pará e o Amapá, em região amazônica. Foi criada em 1984 e é rica em ouro, tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais. Na região, existem nove áreas de conservação ambiental e reservas indígenas.

Pelo decreto de 1984, que criou a reserva, somente a CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), uma empresa pública pertencente ao Ministério de Minas e Energia, podia fazer pesquisa geológica para avaliar as ocorrências de minérios na área. O decreto de Temer escancara a região para a exploração de empresas privadas, inclusive, estrangeiras.

Aliás, segundo reportagem da BBC, investidores e empresários canadenses de mineração souberam da extinção da Renca cinco meses antes da publicação do decreto. Segundo a matéria, atualmente, cerca de 30 empresas do Canadá já exploram minérios em território brasileiro, especialmente o ouro, que teria atraído garimpeiros à área da Renca nos últimos anos.

Segundo o advogado e ambientalista Denis Ometto, a medida é uma porta aberta para o desmatamento e para a degradação não só da floresta, como de cursos d´água. Ambientalistas e movimentos sociais são unânimes em denunciar também que a medida irá aumentar ainda mais a violência no campo, contra povos indígenas e quilombolas.

“As consequências são nefastas não apenas para o meio ambiente. Essa mesma política ainda fomenta a grilagem, os conflitos no campo, assassinatos de comunidades tradicionais e o trabalho escravo”, denunciou.

“O que está acontecendo aqui em relação à Renca, já aconteceu em outros países amazônicos, como Colômbia, Peru e Equador, com grandes áreas entregues à exploração econômica, para empresas privadas ou não, como a Petrobras e a PDVSA, da Venezuela. No Peru, a mineração já deixou como legado a contaminação de rios por mercúrio e a morte de comunidades ribeirinhas. No Equador e Colômbia, as petroleiras provocaram a destruição de grande parte da floresta e contaminaram o lençol freático com benzeno, elevando muito o número casos de leucemia e morte de crianças, além de extinguir o meio de vida das comunidades. Enfim, por trás de toda e qualquer agressão ambiental certamente está o sistema capitalista”, disse Ometto.

Para Waldemir Soares, do Movimento de Insurgência Camponesa e integrante do Setorial do Campo da CSP-Conlutas, existe um ataque à soberania brasileira por que o objetivo é a internacionalização das terras do país para exploração mineral e dos recursos hídricos.

“O governo Temer vem aprofundar o ataque à soberania nacional, que também ocorreu nos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma. Com FHC, foi editada a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), para expulsar os povos da floresta. Em 2006, Lula e Marina criaram a Lei de Florestas Públicas, jogando para ONGs (Organizações Não Governamentais) a administração das florestas brasileiras e, em 2012, Dilma fechou o ataque ao meio ambiente com o Código Florestal e tentou implantar o PL 5807, que trata do marco legal da mineração, o que não se concretizou diante da resistência dos movimentos sociais”, explicou.

“Agora, Temer busca pavimentar o caminho construído nos governos anteriores e pretende colocar em votação a PEC 215, que trata da demarcação de terras, e o PL 5807 que Dilma não emplacou”, disse.

Denis Ometto também destacou que os ataques vem de governos anteriores e citou também a liberação dos transgênicos, por Lula e Marina; decretos que aumentaram os níveis de tolerância para lançamento de efluentes tóxicos em corpos d’água, e a aprovação de obras de alto impacto, como Angra 3 e as hidrelétricas do Rio Madeira e de Belo Monte.

“O recente decreto de extinção da Renca faz parte de uma série de ataques do governo à soberania nacional e aos povos originários. Há outras ações contra a demarcação de terras indígenas e quilombolas , por exemplo,  que também visam favorecer os interesses do imperialismo, do agronegócio e latifundiários. Portanto, o caminho é a luta e a resistência para derrotar esse governo, como fizeram recentemente os movimentos sociais que foram à Brasília protestar contra a Adin 3239,  que pede a revogação da  titulação de áreas quilombolas”, concluiu Waldemir Soares.

 

Fonte: cspconlutas.org.br