Deputados e senadores que devem milhões serão diretamente beneficiados pelo Refis

Está em discussão no Congresso Nacional mais um pacote de bondades do governo Temer para os empresários. A medida representa um roubo escancarado aos cofres públicos.

Deputados e senadores querem recriar, por meio da Medida Provisória (MP) 783, o chamado Refis (Programa Especial de Regularização Tributária), que concederá o perdão bilionário a empresas devedoras de impostos.

Congressistas que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto, que prevê benesses como o desconto de até 99% dos juros e multas e parcelamento das dívidas a perder de vista.

A proposta inicial do governo previa arrecadação de R$ 13,3 bilhões este ano, mas a MP foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada.

Presente milionário para parlamentares 

Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União. Empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões ao governo, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões.

É nesse grupo que está incluído o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB), relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores. Empresas cadastradas no nome do deputado devem R$ 62 milhões à União.

A Receita Federal vai recomendar o veto às condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os “viciados” em parcelar dívidas tributárias – empresas que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos a espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais de dívidas empresariais.

“A picaretagem desses deputados e senadores não tem limites. Enquanto jogam a conta da crise nas costas do trabalhador, com retirada de direitos, aprovam medidas em benefício próprio que trazem mais prejuízos aos cofres públicos. É por isso que temos que colocar todos eles pra fora”, afirma o secretário-geral do Sindicato, Renato Almeida.

A MP 783 ainda está em discussão nas comissões do Congresso e não tem data para ir à votação no plenário.

Com informações de Estado de São Paulo
Fonte: sindmetalsjc.org.br