O país não trata de maneira eficaz temas como o aborto e o tráfico de mulheres, afirma o Comitê da Convenção da Mulher (CEDAW)

De acordo com o Comitê da Convenção da Mulher (CEDAW), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro não toma providências necessárias para qualificar o atendimento à saúde da mulher.

O CEDAW comenta que a ONU aconselhou o Estado brasileiro a revisar a legislação que criminaliza a prática do aborto. O objetivo seria acabar com as punições impostas as mulheres que desejam efetuar o aborto. Porém, atualmente, vários Projetos de Lei caminham pelo Congresso Nacional com a intenção de proibir totalmente a prática.

Em relação ao tráfico de mulheres, a ONU recomendou a adoção de uma lei contra a ação. Para o CEDAW o país “deu alguns passos em direção à adoção de uma lei contra o tráfico de pessoas”, mas avalia que a mesma “não é abrangente o suficiente para enfrentar este problema”.

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Fonte: Brasil de Fato