A mudança da lei inibe a busca pelos direitos trabalhistas na Justiça

Um levantamento feito junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) revelou que o número de ações judiciais por direitos trabalhistas caiu 45% no setor da indústria. Essa queda acentuada se deve às mudanças da reforma trabalhista, que representa uma ameaça ao trabalhador.

A reforma inibiu o ajuizamento de causas trabalhistas principalmente porque limitou o acesso à Justiça gratuita. Com a mudança, só tem direito à gratuidade quem tem renda de até 40% do teto do INSS (R$ 2.256,00). Para quem ultrapassar esse valor, a cobrança de honorários passa a ser de 5% a 15% do valor pedido na causa.

Antes da reforma, se o trabalhador perdesse, os custos do processo eram arcados pela Justiça. Agora, a conta passa a ser de quem ingressou com a ação, caso a sentença não lhe seja favorável.

Os patrões argumentam que a mudança inibirá “processos aventureiros”, mas de acordo com a Anamatra (Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), as chamadas “improcedências” nas ações não chegariam a 6%.

“Direitos trabalhistas são desrespeitados por parte dos patrões, mas com a reforma o objetivo é deixar o trabalhador acuado, sem lutar por seus direitos. Por isso, é importante sempre procurar a orientação jurídica e o sindicato para não ser prejudicado por essa mudança na lei”, disse o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.

A reforma trabalhista, de autoria do governo Michel Temer (MDB), foi aprovada em 2017 no Congresso Nacional com voto favorável dos deputados federais da região Eduardo Cury (PSDB) e Pollyana Gama (PPS). Foram alterados mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), com graves prejuízos para o trabalhador.

Corte de verbas
A Justiça do Trabalho está na mira do governo Temer, que vem realizando cortes no setor em razão da política de ajuste fiscal. Segundo a Anamatra, mais cortes estão previstos – o que poderá levar inclusive ao fechamento de fóruns trabalhistas por todo o país.

“Este governo ataca os trabalhadores das mais diversas formas. Dificultar o acesso à Justiça do Trabalho é mais um desses ataques absurdos. Por isso, a luta dos trabalhadores tem de ser principalmente nas fábricas, exigindo a preservação de direitos”, conclui Weller.

 

Fonte: sindmetalsjc.org.br