O Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo (SEC-PF) foi constituído em 1937 para a defesa e representação legal dos empregados no comércio varejista e atacadista, em óticas, funerárias, mercados, comércio varejista de produtos farmacêuticos, comércio varejista de gêneros alimentícios, reparação de veículos, comércio de álcool e bebidas.

Sua atuação abrange os municípios de Passo Fundo, Marau, Casca, Sertão, Serafina Corrêa, Vila Maria, Coxilha, Gentil, Mato Castelhano, Montaurí, Nicolau Vergueiro, Pontão, Santo Antônio do Palma, São Domingos do Sul, Camargo, Vanini, Guaporé e Ernestina., visando a melhoria das condições de vida e de trabalho dos comerciários. As ações do sindicato devem também, promover a independência e autonomia da representação sindical, a manutenção das instituições democráticas, a defesa dos direitos humanos, da paz e da solidariedade entre os povos, a defesa das liberdades individuais e coletivas e a luta pela justiça social.

O SEC-PF possui, dentro de sua base territorial, delegacias sindicais, com a finalidade de assistir e organizar os trabalhadores, a partir das necessidades e prioridades aprovadas pela assembléia geral da categoria.

Estruturação e administração do sindicato

O sindicato possui os seguintes órgãos estatutários:

• Congresso da Categoria
• Assembléia Geral
• Diretoria Colegiada
• Conselho Fiscal
• Delegacias Sindicais
• Conselho de representantes junto à federação

Congresso da Categoria

O Congresso tem por finalidade analisar a situação real da categoria, a sua organização, as plataformas de lutas a serem encaminhadas, o plano de trabalho do sindicato, as atividades a serem desenvolvidas, o planejamento, as prioridades e a conjuntura local, nacional e internacional. A convocação do congresso é feita pela diretoria colegiada do sindicato.

Assembléia Geral

A Assembléia Geral é soberana em suas decisões, respeitando as determinações do Congresso da Categoria e do Estatuto Social. As assembléias são convocadas através de publicação de edital na sede do sindicato, nos locais de trabalho e num jornal de grande circulação. As assembléias são motivadas por assuntos ordinários ou extraordinários.

Diretoria Colegiada

O sindicato é administrado por uma diretoria composta de 27 membros. A direção é eleita pela categoria e tem mandato de três anos. Os membros desta diretoria coordenam nove secretarias: organização, administração e finanças, assuntos jurídicos e trabalhistas, formação, social e cultural, saúde, jovem, mulher e imprensa e divulgação.

Secretarias

Secretaria de Organização

Tem a responsabilidade de coordenar, divulgar e secretariar as assembléias gerais. Coordena e divulga as reuniões das diversas instâncias de direção, recebendo e verificando as propostas de sócios para o quadro do sindicato. Esta secretaria é a responsável pelo arquivo do SEC-PF.

Secretaria de Administração e Finanças

Responsável pelo gerenciamento dos recursos humanos e financeiros, além de responder pelas correspondências do sindicato, contas bancárias, pesquisas e arquivamento de dados administrativos e fiscais. Esta secretaria elabora o orçamento anual, zela e administra os bens e patrimônio do sindicato, apresentando trimestralmente um relatório para a Diretoria Colegiada. O orçamento anual deve ser apreciado pela Diretoria Colegiada, Conselho Fiscal e Assembléia Geral.

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas

A esta secretaria compete a preparação de material que subsidie as negociações coletivas, bem como, a elaboração de estatutos, pesquisas e documentos na área trabalhista, enfocando os seguintes assuntos: saúde do trabalhador, jornada de trabalho, direitos das mulheres, aplicação dos direitos constitucionais, aposentadoria, FGTS, cumprimento dos acordos, convenções e dissídios coletivos. A secretaria é responsável por acompanhar os acordos coletivos, dissídios e ações trabalhistas, mantendo atualizado o arquivo e informando a diretoria sobre o andamento de ações judiciais.

Secretaria de Formação

Responsável pelo assessoramento da diretoria colegiada e demais delegacias sindicais, com acompanhamento e elaboração de materiais. Deve planejar, executar e avalizar as atividades de formação, educação sindical e atualização profissional, promovendo cursos, seminários, congressos, encontros, etc.

Secretaria Social e Cultural

Compete a esta secretaria organizar atividades de lazer, eventos culturais e esportivos que promovam a integração da categoria e a valorização da cultura popular. Também é responsável por firmar convênios na sua área.

Secretaria de Imprensa e Divulgação

Tem sob seu comando e responsabilidade os setores de imprensa, comunicação, publicidade e produção de materiais atinentes à área. Deve manter a publicação e distribuição do jornal, boletim e outras publicações do sindicato, bem como, coordenar o Conselho Editorial. Também mantém atualizados os dados necessários para a comunicação com a categoria e com outras entidades e movimentos populares, além de promover a articulação com as demais organizações envolvidas com a questão do comércio.

Secretaria da Saúde

A esta secretaria compete o acompanhamento dos assuntos relacionados à medicina e segurança do trabalho, além do auxílio aos empregados participantes nas CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes). Os responsáveis pela secretaria devem manter a ligação do sindicato com o Conselho Municipal da Saúde e participar das conferências de saúde.

Secretaria do Jovem

Deve garantir atividades específicas para os jovens comerciários (campeonatos, acampamentos, encontros…), sendo o elo de ligação deste setor mais jovem com a direção colegiada e com toda a categoria. Busca um trabalho mais estrutural nos supermercados, já que é o local com maior concentração de jovens e menores. Além de assessorar a diretoria com temas específicos da juventude, a secretaria desenvolve um trabalho especial sobre o comerciário menor de idade, esclarecendo seus direitos e denunciando os abusos, em parceria com o Conselho Tutelar. Também existem trabalhos específicos em conjunto com outras entidades de representação dos jovens, como grêmios estudantis, grupos de jovens, pastorais, etc.

Secretaria da Mulher

Tem a responsabilidade de promover eventos culturais, seminários, plenários e debates envolvendo temas específicos da realidade das mulheres trabalhadoras, além de organizar as comerciárias para participarem de encontros em nível municipal, estadual e nacional. Trabalha no combate à discriminação das mulheres.

Conselho Fiscal

Ao Conselho Fiscal do Sindicato compete estudar e dar parecer à previsão orçamentária, balanços, e eventuais alterações no orçamento. Através do exame das contas e escrituração contábil do sindicato, o conselho propõe medidas visando a melhoria da situação financeira da entidade.

Representação junto à Federação

O SEC-PF tem quatro representantes na Federação dos Comerciários, sendo dois efetivos e dois suplentes. Os delegados são eleitos junto com a Diretoria Colegiada, com a responsabilidade de representar a entidade na federação.

Delegacias Sindicais

O objetivo das Delegacias Sindicais é aproximar o sindicato da categoria. Os municípios com maior concentração de comerciários, dentro da base territorial do SEC-PF, tem sua Delegacia Sindical, administrada por quatro delegados (dois efetivos e dois suplentes), eleitos a cada três anos, pelos trabalhadores daquela base territorial.