Estudo aponta que mudanças na CLT causaram impacto negativo na economia do país

O governo Temer e os empresários diziam que a reforma trabalhista viria para gerar empregos e direitos aos trabalhadores. No entanto, os resultados registrados no mercado de trabalho e na economia desde a entrada em vigor da medida vêm mostrando exatamente o oposto, como alertavam sindicatos e estudiosos contrários às mudanças.

Segundo matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (26), o aumento da informalidade no mercado de trabalho, após a reforma trabalhista, derrubou a renda dos brasileiros. Sem carteira assinada, as famílias não têm confiança para voltar a consumir, o que deve comprometer o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

A matéria se baseia em estudo da consultoria de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central. Segundo o documento, em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas, todas no setor informal. Por outro lado, foram fechados 685 mil postos de trabalho com carteira assinada. Ainda segundo o relatório, a renda média dos trabalhadores sem carteira assinada e de pequenos comerciantes é metade da renda dos formais, já descontada a inflação.

“A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal”, disse Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore, em entrevista ao jornal.

O estudo leva em conta a série histórica de consumo entre 2011 e 2014. Nesse momento, a proporção de trabalhadores com carteira assinada na população ocupada esteve no teto histórico, ao redor de 45%. Em apenas três anos, esse percentual foi para 42%, mas o consumo não teve o mesmo comportamento, em especial no ano passado.

No fim de 2011, eram 39,9 milhões de trabalhadores com carteira. No fim de 2017, 38,4 milhões. No mesmo período, o país saiu e uma situação favorável de emprego para um quadro de 12,3 milhões de desempregados, 26,4 milhões de subempregados e 4,4 milhões que desistiram de buscar trabalho.

Consumo em baixa
Segundo o estudo, o sinal de alerta veio com o desempenho pífio do consumo das famílias nos últimos três meses do ano. Após alta de 1% no segundo e terceiro trimestres de 2017, o consumo quase não se moveu entre outubro e dezembro.

O melhor comportamento do varejo pode ter sido provocado pela liberação de R$ 44 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pois parte foi para compras. O consumo das famílias é determinante para a economia do país e representa 65% do PIB.

Diante do baixo desempenho, a consultoria considera revisar a projeção de crescimento do PIB para 2018. A expectativa é que fique próxima de 2,5%. “Não dá para dizer: não haverá recuperação econômica pelo consumo. Ela virá. Mas menos robusta do que se imaginava em razão da profunda alteração no mercado de trabalho”, diz Marcelo.

Trabalhos mais precários
Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados pelo Ministério do Trabalho na última sexta (23), também mostram o aumento da precarização das condições de trabalho.

Em fevereiro, foram realizados 11.118 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, possibilidade criada pela nova lei trabalhista. Segundo o órgão, as demissões ocorreram em 8.476 empresas.

Sem participação ou fiscalização de sindicatos, esses “acordos” foram prejudiciais ao trabalhador, que perderam parte do FGTS e tiveram a multa sobre o saldo reduzida de 40% para 20%. O aviso prévio também foi reduzido à metade e os trabalhadores não terão direito ao seguro-desemprego.

Pela modalidade de trabalho intermitente, que é a possibilidade de trabalhar sem horário fixo e ganhando apenas pelas horas trabalhadas, foram registradas 2.660 contratações e 569 demissões em fevereiro, fazendo com que o saldo ficasse positivo em 2.091 empregos.

O setor de serviços liderou as contratações no trabalho intermitente (1.206 postos), seguido por comércio (585), construção civil (410) e indústria (395).

Já no regime de trabalho parcial, que, com a reforma, passou a ser de 30 horas semanais, contra 25 antes, foram registradas 6.490 admissões e 3.423 desligamentos, gerando saldo positivo de 3.067 empregos.

Em relação à categoria de teletrabalho (trabalho em casa), foram registradas 362 admissões e 243 desligamentos, gerando saldo positivo de 119 empregos.

Segundo o Caged, o salário dos contratados caiu em relação ao de quem é demitido. O salário médio real (descontada a inflação) de admissão em fevereiro teve queda de 2,2% e ficou em R$ 1.502,68. Já o salário médio de desligamento subiu 1,5% para R$ 1.662,95.

“Os dados comprovam o que já denunciávamos sobre a Reforma Trabalhista. A medida só iria agravar a situação de desemprego, informalidade, precarização, queda na renda e ataques aos direitos. Por isso, a luta para impedir que a reforma trabalhista se espalhe nas empresas segue prioritária. O Movimento Brasil Metalúrgico retomou, na semana passada, as reuniões para preparar a mobilização contra a reforma tem todo nosso apoio. Somente com luta, os trabalhadores poderão barrar essa reforma nefasta”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Fonte: CSP-Conlutas