No dia 13 de setembro, os servidores do INSS tiveram acesso à minuta de documento – portaria encaminhada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e ainda sem número – que propõe novo Regimento Interno para o instituto. O documento apresenta uma nova estrutura para o INSS, excluindo o Serviço Social e abrindo espaço para atuação de “agentes externos” na prestação dos serviços previdenciários.

Essa minuta substitui o termo “Serviço Social”, que é um serviço previdenciário, por “avaliação social”, que é apenas uma das atividades desse serviço no INSS.

A história do Serviço Social na Previdência é uma história de luta: pela garantia de direitos da classe trabalhadora e por sobrevivência. Em tempos de crise e ofensiva capitalista sobre os direitos dos trabalhadores, esse serviço, que existe desde 1944, mais uma vez, enfrenta a iminência de sua extinção.

Esse serviço não se restringe somente à avaliação social, mas também inclui atividades de socialização de informações individuais e coletivas para ampliação do acesso à proteção previdenciária e demais políticas da Seguridade Social, parecer social, articulação intersetorial com a rede socioassistencial e de serviços públicos, dentre outras ações técnicas que viabilizam uma prestação de serviço de qualidade e o fortalecimento da proteção social do trabalhador brasileiro.

É regulamentado pela lei 8.213/91, artigo 88; possui 73 anos de existência no INSS e é um direito do trabalhador.

Diariamente este serviço é realizado por centenas de assistentes sociais nas agências do INSS.

Estes profissionais atendem milhares de trabalhadores todos os dias para informá-los sobre os seus direitos e sobre as formas de obtê-los.

Os assistentes sociais do INSS têm estado na defesa dos direitos da população, sempre buscando contribuir para a garantia de direitos. Em razão dessa posição, a categoria profissional e o Serviço Social da Previdência passaram a ser vistos como “indesejados” por este governo, que tem como principal meta a destruição da proteção social e o fim dos direitos no Brasil. Assim, se você não quer que mais este direito acabe, assine este abaixo assinado!

Defenda o Serviço Social no INSS!
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região defende a permanência do Serviço Social do INSS e chama todos os trabalhadores a divulgar e assinar o abaixo-assinado em defesa deste serviço tão importante.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR O ABAIXO ASSINADO AGORA MESMO!

 

Fonte: www.sindmetalsjc.org.br