Material é reforço de peso na luta contra a tentativa do governo Temer para flexibilizar direitos dos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, na terça-feira (24), um estudo que considera inconstitucional a proposta do governo Temer para a reforma trabalhista. Os procuradores também entenderam que a proposta traz impactos negativos na geração de empregos.

O estudo foi apresentado numa reunião convocada pela Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, com a participação de juízes e entidades sindicais. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá, foi convidado a participar do encontro e falou em nome do Sindicato e da CSP-Conlutas.

Macapá defendeu a realização de uma ampla campanha contra a reforma trabalhista e uma Greve Geral para colocar para fora o presidente Temer e o Congresso Nacional corrupto.

Também estiveram presentes dirigentes da CUT, Força Sindical, Intersindical, UGT e Nova Central, além de outros sindicatos. Participaram ainda representantes da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Estudo condena reforma

O MPT apresentou quatro notas técnicas condenando os projetos de lei que compõem a reforma trabalhista. Os procuradores recomendaram ao Congresso Nacional a total rejeição de dois projetos que trazem graves ataques aos trabalhadores.

Um deles, o Projeto de Lei do Senado 6787/2016, prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, acordos negociados entre patrões e sindicatos passam a ter força superior à lei. Entre os direitos ameaçados estão a jornada mínima de trabalho, férias, intervalo para descanso e remuneração por produção.

Outro projeto (PLS 218) estabelece a jornada de trabalho intermitente, em que o trabalhador recebe por hora trabalhada, sem jornada mínima. Segundo o MPT, esse projeto viola frontalmente a Constituição Federal e representa a precarização das relações de trabalho.

“Esse contrato não é com jornada flexível, como foi posto. É um contrato com remuneração flexível. Se eu faço um contrato em que eu vou pagar por hora e em determinado mês eu não tiver necessidade dele, eu não vou chamá-lo e ele não vai ganhar nada. Não tem garantia de trabalho e de remuneração”, disso disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O MPT pede ainda alterações no projeto relativo à regulamentação da terceirização de atividades-fim, apontado como inconstitucional e prejudicial aos trabalhadores.

Debate com a sociedade

Vinte e oito entidades presentes na reunião assinaram uma “Carta em defesa dos Direitos Sociais” (acesse aqui a íntegra da carta), pedindo a suspensão da tramitação da reforma trabalhista e a organização de um amplo debate com toda a sociedade.

Foi criado também um Fórum de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência para promover a articulação social em torno da reforma trabalhista. Segundo o procurador-geral, a partir desse fórum será aberta uma discussão com o governo, Congresso Nacional e Judiciário. Uma nova reunião entre as entidades já foi marcada para o dia 2 de fevereiro.

 

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos