Falta de investimentos dificultam aplicação da lei

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou dez anos de vigência com um número chocante: uma mulher ainda é assassinada a cada duas horas no Brasil. A falta de investimento, fiscalização e de infraestrutura ainda impede que a lei seja realmente aplicada. Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha estabeleceu como crime a prática de violência doméstica contra a mulher, seja ela física, psicológica, moral ou patrimonial.

O atendimento às vítimas, no entanto, ainda é precário. Além da falta de delegacias específicas, o policiamento para mulheres que estão sob o efeito protetivo da lei é quase inexistente. Em todo país, apenas 28 cidades possuem esse tipo de proteção. Muitas vezes, a ausência de fiscalização faz com que medidas protetivas concedidas pela Justiça – como afastamento do lar ou limite de aproximação e contato do agressor com a vítima – tenham validade apenas no papel.

O atendimento nas chamadas Casas-abrigo, previstas em lei, também está longe do mínimo necessário. No Vale do Paraíba, por exemplo, das 39 cidades, apenas São José dos Campos possui o espaço dedicado a abrigar mulheres vítimas de violência.

Para a própria Maria da Penha, ainda há muito em que avançar. “O que a Lei Maria da Penha precisa é ser devidamente implementada. Os seus equipamentos (centros de referência, delegacias da mulher, juizados, Casas-abrigo) devem ser criados e estruturados, e os profissionais que trabalham nesses locais devem ser constantemente capacitados para que a mulher em situação de violência seja prontamente atendida e amparada pelo Estado”, disse em entrevista ao UOL.

“Durante os anos do governo de Dilma Rousseff tivemos poucos investimentos para garantir a segurança das mulheres. Com Temer na presidência, nossa segurança continua sendo renegada. Somente nossa pressão e organização poderão fazer com que o governo invista e faça a Lei Maria da Penha sair do papel”, afirma a diretora do Sindicato Aline Bernardo dos Santos.

Foto: Tanda Melo

 

Fonte: sindmetalsjc.org.br